A Autoridade da Concorrência considera que "a oferta de Televisão Digital Terrestre em Portugal está longe de aproveitar as vantagens associadas a esta tecnologia" e a atual oferta de canais fica "aquém das possibilidades". A entidade reguladora critica a forma como a TDT está a ser gerida e diz que apenas se limita a "replicar a oferta suportada pelo antigo sistema analógico terrestre".

As conclusões constam num relatório da AdC sobre a Televisão Digital Terrestre. Nesse mesmo relatório é dito que as características do TDT não estão de acordo com os planos iniciais do Governo já que deveria ter sido criado um quinto canal, canais com emissão em HD e uma plataforma de televisão por subscrição.

O regulador da concorrência recomenda a criação de "um maior número de canais de sinal aberto, tanto públicos, como privados, e de âmbito nacional e regional", pelo que o retomar o licenciamento de um quinto canal - além do Canal Parlamento - é "indispensável". A AdC gostava de ver também a RTP, como empresa de televisão de serviço público, a disponibilizar canais temáticos como a RTP Informação e RTP Memória em sinal aberto.

A aposta em canais HD e com suporte para elementos interativos, tal como acontece nos serviços de TV subscrita, são outros fatores apontados pela Autoridade da Concorrência como fatores que podem fazer crescer a TDT em Portugal. A criação de uma plataforma de TDT por subscrição ou com conteúdos em regime de "pagar-para-ver", como aluguer de filmes, também consta no relatório da entidade.

No mesmo relatório a AdC concluiu ainda que a implementação da TDT não alterou o restante panorama do sector televisivo, isto é, o crescimento constante das audiências dos canais de televisão paga sobre os canais com transmissão gratuita. O crescimento do TDT poderia pressionar a TV por subscrição, o que resultaria em maior competitividade e possivelmente na redução de preços para os consumidores finais.

A opinião da Autoridade da Concorrência vai de encontro às recomendações da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) que no final de maio emitiu um parecer onde recomenda a criação de "um ou mais canais" na TDT. A entidade considerou que há falta de competitividade no sector televisivo em Portugal.

Recentemente a Anacom confirmou que a televisão digital terrestre vai evoluir para uma rede de multifrequência, que deverá assegurar uma melhor qualidade no sinal televisivo.

Os leitores podem ainda recordar os desenvolvimentos do primeiro ano de TDT em Portugal no especial que o TeK preparou.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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