Na apresentação, esta manhã, de um estudo da Analysys Mason, apresentado em Lisboa numa iniciativa organizada pela Apritel, os operadores reflectiram sobre a evolução do mercado de telecomunicações e apontaram as falhas que ainda é preciso corrigir, defendendo, quase sem excepção -explicitamente ou no conteúdo das suas afirmações -, que a regulação ex-ante (à priori) deve continuar a existir.



Sofia Gaspar, da Ar Telecom, focou no encontro organizado pela Associação dos Operadores de Telecomunicações, o facto dos preços grossistas continuarem a ser exagerados e apontou o dedo não apenas à oferta do incumbente, mas também aos operadores móveis, considerando que esse é um entrave sério à capacidade dos operadores sem rede móvel assegurarem ofertas completas que possam visar também essa vertente. Uma opinião que a Oni também já tinha expresso e que voltou a apoiar no evento.



Sobre os preços grossistas no mercado fixo de Internet foi, aliás, notado por Carlos Correia da Vodafone o facto das taxas de penetração da banda larga fixa em Portugal avançarem a um ritmo significativamente mais lento que a média europeia, como sinal da falta de concorrência neste mercado, onde a Portugal Telecom lidera e tem a dupla função de operador grossista e retalhista.



Zon e Cabovisão sublinharam, entre outros aspectos, a necessidade da regulação agir no sentido de proteger os investimentos que as empresas fazem em infra-estruturas. No caso da Zon, Francisco Silva posicionou o tema nas redes de nova geração voltando, também mais uma vez, a defender que o desenvolvimento deste tipo de infra-estrutura deve ser permitido às empresas que têm capacidade para o fazer, de forma individual, como a forma mais eficaz de garantir ofertas competitivas, assegura.



A generalidade dos operadores considera no entanto que o modelo de liberalização português, embora com falhas, funcionou e trouxe inovação e concorrência, aspectos sublinhados sobretudo pela Vodafone e pela Sonaecom, nos comentários aos resultados do estudo.



A nível europeu o estudo Europe´s Competitive Deficit - Revitalising The Market in Electronic Comunications conclui que há cinco pontos principais de actuação necessários para assegurar o correcto desenvolvimento dos serviços e das ofertas de telecomunicações. Regulação nas redes de nova geração, promover activamente a concorrência, agir contra acções discriminatórias e anti-concorrenciais no acesso às condutas; mais monitorização e investigação e a criação de um mercado único para as comunicações empresariais, que facilite a vida às empresas com operações transnacionais, foram os aspectos sublinhados por James Allen, Partner da Analysys Mason.



Concretamente em relação a Portugal, o estudo que o analista trouxe a Lisboa faz uma análise detalhada dos principais entraves à concorrência desde a liberalização sublinhando apontando diversas práticas "discriminatórias e anti-concorrenciais" à PT que conduziram a uma situação de liderança destacada do operador na banda larga, móvel e fixa (no DSL). Há também uma chamada de atenção para a importância da oferta de voz fixa suportada em voz sobre IP que a Zon mantém, como elemento de relevo para travar a quebra nos acessos fixos.



As práticas anti-concorrenciais mais apontadas no estudo à PT são o esmagamento de margens no mercado da banda larga fixa, pela ténue diferença entre preços grossistas e preços retalhistas ou os entraves no acesso às condutas, uma área em que Portugal se destacou no contexto europeu por ter sido um dos primeiros a lançar uma oferta de referência, que o estudo aponta com um dos exemplos de regulação existente, mas ineficaz. O acesso a infra-estruturas básicas volta a ser um tema de relevo no desenvolvimento das redes de nova geração.



Recorde-se que o novo pacote das telecomunicações prevê um conjunto de alterações às anteriores regras de funcionamento do mercado, nomeadamente ao nível da forma de regular os mercados já considerados concorrenciais e das competências dos reguladores locais.

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