
Desde o início do ano e até ao final de junho, a Anacom aplicou multas no valor de 1, 680 milhões de euros, resultantes de 53 casos dos 209 processos de contraordenação concluídos.
Nestes primeiros seis meses do ano, a entidade reguladora deu igualmente início a um total de 244 novos processos.
A maioria dos processos instaurados resultou de “situações de violação da legislação aplicável à oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas e da violação do regime relativo à construção de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)”, refere em comunicado.
Entre os principais motivos estão também a “violação das regras aplicáveis ao licenciamento, fiscalização e utilização do espectro de redes e estações de radiocomunicações”.
Os valores, tanto em multas como em número de novos processos, deixam adivinhar um crescimento acentuado face a 2016. Recorde-se que ao longo dos 12 meses do ano passado a Anacom concluiu 253 processos de contraordenação, aplicando multas no valor total de 965.704 euros.
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