
A Anacom aplicou uma coima de perto de 100 mil euros à TMN por esta não ter barrado o acesso a serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem num período de 24 horas.
A multa imposta pela Autoridade Nacional de Comunicações à operadora móvel da PT data de 22 de Junho último e compreende o valor exato de 99.759,60 euros, segundo refere o regulador
numa nota publicada a partir do seu site.
A TMN, entretanto, interpôs recurso da decisão, adianta a mesma fonte.
Recorde-se que, na semana passada, a Anacom revelava ter aplicado uma coima de valor idêntico à Vodafone, e pelo mesmo motivo. Neste caso, a multa resultou do não cumprimento pela empresa, no prazo legalmente previsto de 24 horas, da legislação relativa ao barramento de chamadas de valor acrescentado, em 13 números.
A Optimus foi advertida pelo regulador, que identificou problema semelhante mas apenas num número de telefone.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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