Só entram em vigor amanhã as novas regras para os serviços de valor acrescentado e publicidade nos telemóveis mas o maior conhecimento dos utilizadores sobre os seus direitos fez com que as queixas aumentassem nos primeiros três meses do ano.

A Direcção-geral do consumidor (DGC) já recebeu mais do dobro das queixas do que no total do ano passado e a DECO tem registo de 242 reclamações, quando em 2008 recebeu um total de 302. Em 2007 o número de queixas não tinha chegado aos 100, contabiliza a Lusa.

Os utilizadores queixam-se sobretudo de não serem convenientemente informados das condições dos serviços que subscreviam, que implicam renovações automáticas de assinaturas. Algumas situações denunciadas à DECO passavam mesmo pela ilegalidade, como o envio de mensagens que automaticamente implicavam uma subscrição de serviços a menos que fosse dada uma resposta negativa.

As novas regras obrigam a um registo prévio das empresas e serviços de valor acrescentado junto da Anacom, que será responsável pela fiscalização.