Portugal tem duas grandes prioridades para a área das Telecomunicações, quando assumir o cargo de presidência da União Europeia, no dia 1 de janeiro: Transição Digital da Europa e o Impulso do Mercado Único Digital. As propostas foram apresentadas durante a última reunião dos ministros das Telecomunicações, ainda sob presidência alemã.

Para o governo português, a Transição Digital da Europa é um ponto essencial para uma recuperação económica sustentável. Durante a sua intervenção, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, explicou que é preciso “criar uma estrutura inclusiva e regras comuns que promovam a interoperabilidade, a partilha de dados, estruturas regulatórias simplificadas, confiança e mecanismos de cibersegurança acessíveis, baseados em escudos e não em barreiras”.

O ministro acrescenta que uma sociedade virada para a economia de dados deve servir para todos e não se deve deixar ninguém para trás. E o Ato de Governação de Dados será uma das iniciativas legislativas a seguir durante a futura presidência portuguesa. O ministro acredita que a redução de barreiras legislativas e não legislativas à livre circulação de dados é do interesse da União Europeia.

Nuno Santos salientou a importância da Conectividade Internacional como “um pular fundamental para a Europa assegurar a liderança Digital, razão pela qual, Portugal em conjunto com outros Estados Membros, irá apresentar a European Data-Gateway Platforms Strategy”, lê-se no comunicado.

Durante a sua presidência, e dentro desta estratégia, vai ser inaugurado o cabo submarino “Ellalink”, que liga o continente sul-americano à Europa, através da ligação de Fortaleza no Brasil, a Sines, em Portugal, “o que será mais um passo rumo ao fortalecimento da conectividade internacional da EU”.

Věra Jourová, vice-presidente da Comissão para os Valores e Transparência, tinha defendido que Portugal começa a presidência da União Europeia "num momento muito difícil e em condições muito difíceis", durante o Web Summit. As suas expetativas para Portugal são muito elevadas: "Portugal tem feito muito no que diz respeito ao digital e está muito focado no digital como parte disso" e também porque "20% do fundo de Recuperação e Resiliência se destina a investimento digital", salientou Vestager.

A presidência portuguesa da UE, no primeiro semestre de 2021, tem como prioridades a Europa Resiliente, capaz de resistir a crises não apenas economicamente como ao nível dos valores europeus, a Europa Social, com o modelo social como fator de crescimento económico, a Europa Verde, líder mundial no combate às alterações climáticas, a Europa Digital, pronta para enfrentar a transição tecnológica a nível económico e de proteção dos direitos dos cidadãos, e a Europa Global, assente na aposta no multilateralismo.

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