O Supremo Tribunal inglês deu razão à Nokia na disputa legal sobre a validade das patentes detidas pela IPCom - que detém o portefólio de patentes relativas a telefonia móvel criado pela Bosch entre 1980 e 2000, muitas delas essenciais a normas de comunicação móvel utilizadas actualmente.

Numa declaração oficial emitida hoje, o porta-voz da fabricante finlandesa realça a importância da decisão que mostra que "não é possível infringir uma patente inválida", afirma o responsável, citado pela agência Reuters.

A IPCom já anunciou que vai recorrer da decisão, afirmando estar convencida que de as patentes também são válidas no Reino Unido, e fez ainda notar que esta decisão apenas tem efeitos naquele país, não tendo qualquer efeito sobre os processos pendentes contra a Nokia na Alemanha.

Há cerca de três anos que as empresas disputam a validade das patentes adquiridas pela IPCom. Em Dezembro de 2007 a empresa alemã intentou um processo no tribunal de Mannheim (Alemanha) em que acusa a Nokia e a HTC de infringirem as patentes e pede a suspensão das vendas de telemóveis da fabricante finlandesa na Alemanha.

O mês passado o tribunal alemão reconheceu a utilização de tecnologias patenteadas por parte da Nokia e da HTC, mas adiou a decisão sobre a suspensão das vendas para a altura em que seja conhecida a posição do Gabinete Europeu de Patentes sobre a validade das patentes - que é esperada para as próximas semanas.

A Nokia contesta a validade das patentes e diz que por isso estas não podem ter sido infringidas e apresentou ainda uma queixa na Comissão Europeia no final do ano passado, alegando que os termos de licenciamento exigidos pela IPCom são inválidos, irrealistas e discriminatórios.

A semana passada a IPCom assumiu junto das instâncias europeias o compromisso de manter termos de licenciamento justos para as patentes que eram da Bosch, evitando assim uma possível investigação por práticas antitrust.

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