Ao longo do ano passado foram apresentadas junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados 224 queixas relacionadas com videovigilância. Quem se queixou considerou que a sua privacidade estava ameaçada perante a instalação de sistemas deste género por vizinhos, ou nos condomínios onde habita. Num e noutro caso as queixas decorrem da utilização destes sistemas sem o consentimento de quem se queixa.


A instalação de câmaras em locais de trabalho “com utilização abusiva para controlar trabalhadores e não para fins de segurança” e a funcionar viradas permanentemente para os trabalhadores, também integram as queixas relacionadas com videovigilância e em 2011 totalizaram 47, indicam dados do relatório anual a que a Lusa teve acesso. A vigilância em locais de trabalho motivou outras 39 queixas, relacionadas com outro tipo de controlo por parte das empresas através de sistemas de GPS ou biometria, por exemplo.



A utilização de serviços de comunicações eletrónicas também motivou queixas, mais de uma centena. A receção de mensagens de correio eletrónico não solicitadas, para veicular campanhas de marketing, motivou 39 queixas. A divulgação de dados na Internet outras 27 e a prestação de serviços telefónicos e de Internet 20 queixas.



No total a CNPD recebeu em 2011 489 queixas de cidadãos. Neste universo houve ainda espaço para 60 reclamações relacionadas com a recolha abusiva de dados pessoais, tratamento e transmissão a terceiros.



A comissão também apreciou questões relacionadas com a gravação sem consentimento de chamadas em call centers, bem como dificuldades no acesso, correção ou eliminação de dados.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico




Cristina A. Ferreira

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