A pena que aplicada às empresas condena a mesma infração. Ambas as operadoras falharam no dever de barrar serviços baseados em mensagens, que pressupõem a receção de várias mensagens pagas.



Os serviços em questão são de valor acrescentado e quando o cliente os usa pela primeira vez não tem consciência de que está a aceitar uma subscrição, que pressupõe a receção de mensagens periódicas que vão aumentando a sua conta de telemóvel. Funcionam, por exemplo, neste esquema serviços eróticos ou de conteúdos pornográficos, mas não só.



No caso da Vodafone, a quem foi aplicada uma multa de 95 mil euros, a empresa falhou no bloqueio por defeito à receção destes serviços SMS continuados em 9 números de telefone. No caso da Optimus, a multa foi de 75 mil euros, pelo não cumprimento da legislação em vigor para 6 números de telefone móveis.



As infrações foram detetadas em comunicações de 2011 e 2012, antes da entrada em vigor de legislação que veio endurecer ainda mais as regras aplicáveis às comunicações para este tipo de serviços.



Ambas as operadoras recorrem da decisão na justiça, o mesmo que já tinha feito a TMN, a quem foi aplicada uma multa de 145 mil euros por razões idênticas.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico