A decisão da Anacom que permite que as chamadas terminadas na rede da Optimus sejam cobradas a um valor superior ao das chamadas terminadas nas redes da TMN e Vodafone continua a gerar polémica.

Tanto a TMN como a Vodafone contestaram desde o início as reduções nas tarifas por considerarem que a diferenciação criada favorece injustamente a operadora da Sonaecom. Segundo as duas empresas, a assimetria aplicada pelo regulador favorece a Optimus por ser o operador mais pequeno do mercado, o que acaba por criar uma forma artificial de manter uma empresa que de outro modo teria o seu negócio comprometido, defendem.

A contestação tem tomado novos contornos, principalmente por parte da Vodafone que, de acordo com o Diário Económico, optou por não acatar a decisão da Anacom sobre a descida das tarifas de terminação pagas entre operadores. A mesma fonte avança também que "é de esperar que a TMN faça o mesmo".

Em causa, está o facto da acta da reunião administrativa do regulador, a 2 de Julho, altura em que foi aprovada a descida das tarifas, que deveriam entrar em vigor a 15 de Julho, apresentar incorrecções, nomeadamente a falta da assinatura de todos os membros do conselho.

A confusão administrativa remeteu para 7 de Agosto um novo conselho e, nessa altura, foi então aprovada formalmente a decisão do regulador.

Esta alteração, resultante das incorrecções na primeira acta, levou a que a Vodafone adiasse o cumprimento da decisão do regulador, continuando a tarifar as chamadas terminadas na sua rede a 0,11 cêntimos, ao contrário dos 0,08 cêntimos definidos na deliberação que apenas à Optimus dá a possibilidade de manter uma tarifa mais elevada (96 cêntimos).

Por outro lado, a Optimus, pela voz de António Lobo Xavier em declarações ao Diário Económico, refere que "a deliberação de dia 7 de Agosto limita-se a introduzir alterações à acta aprovada a 2 de Julho. Esta é só mais uma tentativa de protelar a decisão e criar mais conflito num processo longo, turbulento e confuso que chegue".

É de recordar que no âmbito deste processo a Vodafone e a PT Telecom interpuseram uma providência cautelar em tribunal procurando suspender a deliberação da Anacom.

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