Bruno Dias, deputado do PCP, foi um dos protagonistas da defesa da Lei das Normas Abertas no Parlamento. O PCP já tinha avançado com um primeiro texto em 2008, que foi recuperado no final do ano passado e discutido em conjunto com iniciativas similares do Bloco de Esquerda e do CDS.

Embora o TeK já o tivesse ouvido para a elaboração da notícia da aprovação do diploma, colocámos ao deputado algumas questões adicionais, nomeadamente sobre os próximos passos e o impacto da Lei.

TeK: Qual o impacto que se pode esperar desta nova Lei das Normas abertas? Acredita que pode mudar a forma como se fazem aquisições e a preocupação com a interoperabilidade no Estado e na Administração Pública, contagiando também o resto do mercado?
Bruno Dias:
Com esta lei, passa a ser nulo e de nenhum efeito todo e qualquer acto de contratação promovido pela Administração Pública que preveja a exclusão de normas abertas no recurso a documentos em suporte digital. Isto é uma mudança da noite para o dia. O avanço é de enorme importância não só ao nível da interoperabilidade, mas também para a abertura e a transparência na relação entre o Estado e os cidadãos - e mesmo para a própria liberdade e soberania do país. E este tipo de preocupações, de objectivos, devem fazer parte de uma agenda estratégica para as próximas gerações de políticas TIC no sector público e privado. O efeito de "contágio" aqui é muito relevante.

TeK: Parece-lhe que as medidas definidas deveriam ter ido mais longe?
Bruno Dias:
Um poeta chamado António Machado dizia "o caminho faz-se ao andar". Este foi, no plano legislativo, um primeiro passo de extraordinária importância. Num futuro não muito distante, podemos levar mais longe o âmbito de aplicação deste regime, promovendo ainda mais a interoperabilidade em várias estruturas da sociedade. O PCP defendia e propôs que as autarquias locais fossem incluídas desde o início, mas nos termos deste processo legislativo a Constituição não o permite. Teremos que estudar e preparar esse caminho para o futuro.
Creio que o aspecto onde se podia ter tomado uma opção mais correcta era o da própria definição de Normas Abertas estabelecida na lei. Tem a ver concretamente com o artigo 3.º, número 1, alínea d) O PS, PSD e CDS rejeitaram o texto proposto pelo PCP, o que teve como resultado a aprovação da proposta do PS (que considera as normas disponibilizadas, não publicamente, mas apenas ao Estado). Na prática o grau de exigência, o significado de norma aberta podem ficar um tanto ou quanto "diluídos". Mas quanto ao resto, julgo que está colocada uma perspectiva de concretização que pode ser gradual, segura, realista e eficaz.

TeK: Refere que este passo é "uma etapa para um trabalho que é fundamental continuarmos". Quais podem ser os próximos passos?
Bruno Dias:
O próximo passo é sem dúvida o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, que esta lei prevê, e agora a Agência para a Modernização Administrativa tem aqui um papel de grande importância e responsabilidade. Todos devemos participar no processo de discussão pública, quando o documento foi concluído e apresentado. E depois devemos acompanhar e contribuir para que seja concretizado e cumprido da melhor maneira. Outro passo que teremos de preparar é a aplicação deste regime das normas abertas à administração local. Evitando imposições, de uma forma participada, construtiva, é possível levar este projecto cada vez mais longe. E nós somos persistentes. Como costumamos dizer, quem luta nem sempre ganha, mas quem não luta perde sempre!

Fátima Caçador

Leia a notícia com todas as opiniões em "Lei das Normas Abertas gera expectativas positivas mas também cautela"

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