Por Gustavo Homem (*)

[caption]Gustavo Homem[/caption]

A edição do Prós e Contras de 15/09/2014 dedicada à proposta de Lei sobre Cópia Privada (PL246,
substituto do PL118) veio confirmar aquilo de há algum tempo se desconfiava: o que está
efectivamente em causa é a pirataria e não a cópia privada.

O que está em causa, ficou claro nas linhas e entrelinhas, é o financiamento de um mercado em
dificuldade e a “viabilização de projectos que de outra forma não veriam a luz do dia”, frase tantas
vezes repetida ao longo do programa.

Confirmam-no Miguel Ângelo (“a indústria da música não conseguiu impedir que as obras
flutuassem”), Tozé Brito (“o mercado da música decresceu de 120M para 16M”) , José Jorge Letria
(“da difícil situação dos autores”) e David Ferreira (participante de quase impossível citação), entre
outros dos presentes a favor da lei.

Que as dificuldades existam não se questiona, pois todo o país sente dificuldades. Mas as preocupações
toldam o raciocínio e podem levar a confusões de autor muito pouco saudáveis.

Ora, se é até certo
ponto aceitável que quem vive num sector em dificuldades tome atitudes por vezes menos lúcidas, na
tentativa de as resolver, já o mesmo não se esperaria de um Secretário de Estado.

Não está à altura um Secretário de Estado que reage às críticas de uma blogger respeitada com “os
bloggers não têm soluções”. Não está à altura quem tenta fingir que o alargamento de uma taxa a
dispositivos anteriormente não taxados não representa um novo imposto. E principalmente não está à
altura quem passivamente vai deixando que se confundam cópia privada e cópia pirata, ignorando que
os conteúdos de dispositivos de armazenamento não são necessariamente protegidos por direito de
autor.

Este secretário não está em bom estado.

Os problemas de um sector em declínio não devem ser resolvidos pelos consumidores de tecnologia embora pudessem, se assim se entendesse prioritário, ser atenuados por algum tipo de incentivo global proveniente do Orçamento. Lembrou bem André Azevedo Alves que se por cada sector em dificuldade se
fosse criar um novo imposto nenhum problema se resolveria. Referiu até que, dada a situação precária
dos professores contratados, poderia o Ministro Nuno Crato lembrar-se de taxar qualquer outro fluxo
comercial apetecível, por forma aliviar a situação destes, ou mesmo de tentar reclamar a Jorge Barreto
Xavier parte da receita da lei em projecto.

Posto isto, para não ser acusado de criticar sem querer participar na solução, deixo desde já uma
proposta possível à consideração do público.

Sugiro que se cancele este projecto-Lei substituindo a receita prevista por uma percentagem da
poupança anual estimada na racionalização das TIC (500 milhões de EUR / ano segundo o PGERRTIC
publicado em 2012). O valor percentual, digamos 5% a 10%, seria investido em incentivos directos
à cultura, em parte geridos pelas entidades representantes de autores e artistas e noutra parte postos a
concurso. Todos os projectos financiados (fossem de música, escrita, cinema, teatro, etc) deveriam
assegurar, como condição para o financiamento, que o seu resultado final estivesse disponível para
aquisição legal na Internet sob forma de download ou streaming.

Esta solução pode parecer tongue in cheek mas apresenta algumas propriedades interessantes:


  • • leva a que as associações ligadas ao direito de autor se batam contra o desperdício na despesa
    do Estado com as unhas e dentes com que têm defendido o novo imposto, já que serão
    proporcionalmente beneficiadas pelos aumentos de eficiência
  • • substitui despesa supérflua por investimento directo em Portugal, sem no entanto ter qualquer
    carácter proteccionista
  • • incentiva a disponibilização online legal de conteúdos nacionais, podendo eventualmente
    resultar em plataforma digitais desenvolvidas em Portugal, com benefícios para a economia
  • • não onera os consumidores
  • • não aumenta o défice, sendo até um incentivo à sua redução
  • • comunica, da parte dos responsáveis da Cultura, a tão necessária modernidade que os novos
    tempos reclamam, por oposição ao discurso saudosista e conservador do tempo, do papel, da
    cassete e da tinta permanente

Claro que esta proposta tem um grave problema: obriga a fazer coisas que dão trabalho. Implementar
um plano de racionalização requer uma utilização exímia do pau, da cenoura e em muitos casos de
pinças.

Governar era muito mais simples se tudo se pudesse resolver com o aumento de impostos.

(*) Diretor da angulo sólido

P.S. Assinei a petição lançada pela ANSOL, disponível em: http://www.peticaopublica.com/pview.aspx?pi=impedir-pl246