Por Luis Vidigal (*)


No âmbito do Portugal 2020, foi politicamente afirmado que os futuros projetos de modernização administrativa deveriam cumprir princípios como a crescente integração e comunicação entre os serviços, a interoperabilidade, uma maior transparência e capacidade de participação dos cidadãos. Em vésperas de eleições estes serão sem dúvida propósitos em que os partidos não se deverão fraturar entre si, pois ninguém poderá desenvolver políticas públicas com uma máquina do Estado desarrumada, ineficiente e incapaz de servir os cidadãos e agentes económicos. Veja-se o caso da Grécia em que o sucesso ou a falência de qualquer política depende cada vez mais da capacidade do aparelho de Estado para suportar políticas de crescimento, sustentabilidade e coesão social.
Foi sem dúvida graças à eficácia digital da máquina dos impostos, que Portugal resistiu à crise e está a ser graças a uma progressiva revolução digital no domínio dos licenciamentos, que tem sido possível acelerar processos capazes de suportar algum crescimento económico no nosso país.
Já em relação ao papel do Estado na sociedade e na economia, as divergências começam a ser acentuadas. Para além de manifestas fragilidades do Estado enquanto regulador, o XIX governo iniciou a legislatura com duas mensagens verdadeiramente demolidoras para a aposta digital na modernização administrativa: Por um lado a acusação de que as TIC só por si eram responsáveis pelo excesso da despesa pública e por outro a insinuação constante da inferioridade da gestão pública face à gestão privada. A par de propósitos de emagrecimento do Estado, estas foram mensagens que conduziram ao enfraquecimento e descrédito das instituições públicas por parte da sociedade e à crescente frustração dos seus trabalhadores. Depois deste período sombrio, o desafio que temos pela frente passa pela aceleração dos processos administrativos e pela requalificação dos funcionários para a nova era digital, depois de uma acentuada quebra de recursos humanos causada pelas saídas não repostas dos últimos anos.
Não se pretende um Estado mais gordo, mas tão somente um Estado mais forte, eficaz e respeitado pela sociedade. O desafio da administração pública, e também do país, está no aumento da produtividade e da coesão social. O futuro passa por entregar às máquinas tarefas mais rotineiras, previsíveis e rigorosas, libertando os funcionários para tarefas de apoio à generalidade dos cidadãos no acesso universal aos benefícios de um Estado que se pretende cada vez mais digital e inclusivo.
Apesar do pessimismo e desconfiança que reina atualmente na função pública, em virtude da crise, ainda existem bolsas de inovação que é urgente encorajar. O recente foco no controlo da despesa pública aperfeiçoou alguns mecanismos de controlo financeiro, como foi o caso do BIORC, mas ainda existe muito a fazer para equilibrar a desejada autonomia de gestão com a correspondente accountability, baseada em sistemas de informação.
Nos últimos três anos o GPETIC focou praticamente toda a sua atenção nas infraestruturas tecnológicas, numa perspetiva estritamente de despesa pública, desguarnecendo a gestão dos recursos informacionais e perdendo a visão de investimento em SI/TI para a transformação e melhoria do aparelho de Estado. Perderam-se entretanto alguns dos melhores recursos humanos e não foi possível substitui-los, tendo por consequência o colapso de alguns sectores, como foi o caso da Justiça.
A falta de harmonia das políticas e regimes de recursos humanos, entre as várias entidades que possuem profissionais de SI/TI, nomeadamente no que se refere aos privilégios atribuídos à administração indireta do Estado e a alguns órgãos de soberania, conduziu as várias entidades públicas a uma “canibalização” de recursos humanos. Falta uma visão holística e estratégica capaz de melhorar e adequar as competências do Estado nesta área. Precisamos formar recursos humanos principalmente nas áreas de gestão estratégica, arquitetura de SI/TI, gestão de aquisições e projetos, mas ao mesmo tempo precisamos criar laboratórios de excelência capazes de garantir a credibilidade do Estado em áreas de inovação tecnológica e evitar deste modo a sua captura por parte dos fornecedores. As universidades terão com certeza um papel determinante neste processo. O laboratório de e-Government, recentemente instalado em Guimarães na Universidade das Nações Unidas, é um excelente ponto de partida.
Com efeito, não faltam tecnologias, nomeadamente plataformas de interoperabilidade, sistemas de autenticação, centros de dados, etc., contudo faltam principalmente pessoas e competências para garantir a soberania dos sistemas de informação do Estado, constituindo só por si a primeira prioridade!
A segunda grande prioridade vai para a gestão da informação, nomeadamente para a arquitetura informacional do Estado. Com a estratégia europeia do “Once Only”, ousadamente colocada em vigor em Portugal desde Maio deste ano, com a designação “Only Once”, tornou-se urgente fazer o mapeamento CRUD (Create, Retrieve, Update, Delete) dos processos e dados estatais. Por outro lado, se queremos avançar para o ambiente “cloud”, é desta vez que vai ser necessário segmentar a informação de acordo com o seu grau de segurança e privacidade, como já estava previsto em 1997, nas medidas do Livro Verde da Sociedade da Informação.
As TIC não podem estar desenquadradas das estratégias de modernização administrativa enquanto fator de transformação, nalguns casos disruptiva. Por isso deveria existir apenas um conselho coordenador que resultasse da fusão da RIMA com o GPETIC, tanto mais que o GPETIC ficou estigmatizado por uma preocupação excessiva pelos cortes nas despesas em TIC. São necessários cada vez mais workshops interdepartamentais de reflexão e partilha de estratégias e boas práticas, à semelhança dos encontros de responsáveis dos SI/TI (ERSI), iniciados nos anos 1990 e incompreensivelmente suspensos em 2006;
Numa altura em que os políticos procuram ter discursos diferentes, tem-se a tentação de reinventar a roda, em vez de se acrescentar valor ao que já existe e propor medidas verdadeiramente inovadoras. Por isso é necessário estar atentos às grandes tendências internacionais e colaborar com organizações da sociedade civil, para uma estratégia de “causas”, de médio e longo prazo, capazes de resistir à mudança de legislaturas. Os consensos também são necessários a algumas políticas públicas e a modernização administrativa deve ser uma causa nacional.

 

(*) Luis Vidigal é Licenciado em Gestão de Empresas e em Ciências Sociais e Políticas, doutorando em Administração Pública, e consultor nacional e internacional nas áreas de e-Government e IT Governance. É ainda Membro da Direção da APDSI, Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, tendo desempenhado cargos de direção de topo na Administração Pública ao longo de 39 anos nos domínios da modernização administrativa e das tecnologias da informação.

 

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