Duarte Freitas (*)

As alterações de 1 de Julho ao regime de IVA na restauração são parciais porque, na prática, são para os alimentos, no geral, e para algumas bebidas de cafetaria. No entanto, existem outras variáveis que é preciso ter em conta, sobretudo no que toca à restauração e take away. Se, no que se refere à restauração existe uma redução de 13% para alimentos e para algumas bebidas, já no take away a taxa de 13% aplica-se a todos os produtos. Isto quer dizer que se for comer uma piza e um refrigerante a um restaurante, vou pagar 23% de IVA pela bebida e 13% pela piza. Se os for buscar para comer em casa, vou pagar 13% de IVA em tudo.

Além disso, é preciso ter também em conta os menus, algo que vai mexer bastante com o software de faturação. Isto porque os chamados “menus do dia”, que normalmente incluem um prato, uma bebida e uma sobremesa ou um café, têm de vir discriminados, incluindo as taxas de IVA de cada parcela. Aqui, surge a primeira dúvida: qual a taxa de IVA do menu? Será uma taxa ponderada, fazendo uma média das parcelas ou a taxa máxima?

Se o software de faturação não estiver preparado, a taxa de IVA a aplicar vai ser a taxa mais elevada aplicada às parcelas do menu. Quer isto dizer que, independentemente de haver produtos com taxa de IVA a 23% e outros a 13%, a taxa a aplicar ao menu vai ser de 23%. Isto, a não ser que o software esteja preparado para aplicar uma taxa consoante a percentagem de cada item do menu. Estas são as três grandes questões que se vão colocar com esta alteração do IVA na restauração.

O objetivo é que o cliente chegue e confira, na fatura que vai pagar, se a taxa de IVA que está a pagar é a correta. Na prática, os preços deverão manter-se. O grande efeito desta medida será compensar 4 mil empresas, cerca de 20 mil postos de trabalho e aproximadamente 750 milhões de euros em negócio – números da AHRESP – Associação de Restauração e Similares de Portugal – perdidos com a aplicação da taxa de IVA de 23%. O compromisso é que as empresas de restauração utilizem estes fundos para criar emprego e investir nos seus estabelecimentos. Espera-se agora que o consumo aumente, porque esta medida implica uma diminuição fiscal de cerca de 165 milhões de euros até final de 2016.

Alterar agora, voltar a alterar em janeiro?

Em termos de software, e também segundo números da AHRESP, cada empresa, para atualizar os seus sistemas de faturação e gestão, vai gastar uma média de 100 euros. Há várias alterações que é necessário fazer ao software de gestão e faturação das empresas de restauração. A parte dos menus é algo complexa, uma vez que é necessário criar um IVA ponderado, o que até agora nunca aconteceu, assim como a diferenciação entre venda em estabelecimento e em take-away». Podemos ter o mesmo artigo com duas taxas de IVA diferentes, consoante a situação em que é comercializado. E é importante recordar que, em janeiro de 2017, se a taxa de IVA reduzido se generalizar, como está previsto, vai ter de se alterar as ferramentas de software de faturação e gestão novamente. No entanto, essa mexida promete ser mais simples, dado já não haver, por exemplo, diferenciação entre menus, com taxas ponderadas, nem distinção entre venda em estabelecimento e em «take away». É uma taxa igual para tudo, como tal, mais simples. O problema é quando são necessárias taxas diferenciadas e é preciso desenvolvimento.

Há ainda um outro cenário: imagine-se que, para o ano, as coisas não correm como o esperado e não é possível fazer uma redução completa. Nesse caso, continuamos com a complexidade das alterações parciais nos sistemas de faturação. Estas alterações e estas regras – por local, por tipo de serviço e por especificações dos menus – acabam por exigir desenvolvimentos extra nos softwares de faturação, que precisam de estar atualizados para se manterem legais.

Estas alterações de software são feitas pelas software houses. Em primeiro lugar, preparam as atualizações, depois é agendada com o cliente a atualização do sistema, que geralmente é no local. Pelo menos, uma manhã é «perdida» com estas alterações, incluindo uma breve formação. Há sempre a necessidade de atualizar o sistema com a nova versão e explicar às pessoas como funciona, porque existe aqui uma forte componente humana. As pessoas têm de saber o que fazer em casos de take away e de serviço de mesa, que artigos escolhem, como se adaptar aos menus, entre outros.

As empresas de restauração devem investir algum tempo nesta atualização, porque, se não for bem feita, pode não estar a ser utilizada corretamente e não estar a aproveitar a descida do imposto. Por isso, é importante ter as pessoas-chave junto com o consultor que vai fazer a atualização para saber como proceder. É importante que este investimento seja mais do que um custo e permita usufruir desta mais-valia e desta fonte de receita.

(*) CEO da Anturio 

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