Por Miguel Lourenço Carretas (*)

Eu também quero uma Internet Livre.

Uma internet em que as regras não sejam ditadas e impostas por grandes gigantes tecnológicos; em que as plataformas não sejam o legislador, juiz, o árbitro, e o polícia.

Uma internet em que as minhas escolhas pessoais não sejam automaticamente processadas - até ao ínfimo click, até à mais inocente busca - sem o meu consentimento expresso, completo e informado. Afinal, não é pedir demais o cumprimento das mais básicas regras de proteção de dados pessoais.

Quero uma internet em que as mais elementares regras de mercado sejam respeitadas; em que os criadores tenham a possibilidade discutir, em pé-de-igualdade (ao menos formal), as condições em que as suas obras podem ou não ser usadas.

Quero que as plataformas devolvam aos produtores da única matéria prima que vendem a justa parcela da riqueza gerada à sua custa.

Também quero uma internet que garanta a liberdade de criação e de expressão – de toda a expressão – até daquela com a qual não concordo, ou que não concorda comigo.

Aliás, quero uma internet que garanta a liberdade de não me exprimir ou de não deixar que outros se aproveitem indevidamente da minha expressão.

Quero uma internet que me garanta o direito de publicar, de não publicar, e de publicar se, como e quando entender. Quero poder vender o que escrevo, o que pinto, o que canto, o que filmo, fotografo, represento ou produzo, com a única condição de haver alguém disposto a pagar por isso. Mas também quero ter a possibilidade de ceder tudo isto gratuitamente, se for eu o criador e não, não quero que outros o façam por mim.

Quero uma internet em que o acesso aos bens culturais não seja assegurado à custa daqueles que os criam mas das condições justas de mercado, ou do apoio do Estado, se tal se justificar. Não quero uma internet que exproprie os criadores à custa de um suposto “direito de acesso” que enche os bolsos a quem distribui.

Quero uma internet que me permita fazer uso da criação dos outros, na exta medida em que tal é legitimo para os criticar, para os apoiar ou para parodiar. Quero ter o direito de exigir a reposição do acesso àquilo que disponibilizei publicamente de forma legitima porque um qualquer filtro usado por uma qualquer plataforma o bloqueou indevidamente. Não quero que essa possibilidade fique ao critério das plataformas, como verdadeiros “mandadores sem lei”.

Quero que esses mecanismos, criados, usados e impostos pelas plataformas, sejam regulados por um legislador eleito, na sequência de um processo democrático e tendo em conta o interesse publico.

Quero ter o direito de me queixar de um bloqueio indevido e quero que a minha queixa seja analisada por pessoas e não por “máquinas”, necessariamente cegas aos fins da utilização e, como é sabido, desprovidas de humor.

Mas quero mais: quero que, se inadvertidamente pretender carregar um conteúdo não autorizado, os meus dados pessoais e a minha identidade não sejam revelados, apesar do conteúdo ser bloqueado.

Mas quero, ainda assim, poder contestar e arbitrar a decisão de bloqueio.

Quero poder usar a Wikipédia livremente; quero poder alojar os meus ficheiros “na nuvem”; utilizar e contribuir para o desenvolvimento de softwares de fonte aberta; comprar e vender livremente mercadorias “físicas” em mercados ‘online’; disponibilizar livremente os conteúdos que crio em plataformas e “comunidades” de partilha de criadores, aceder a repositórios científicos e educacionais, sem fins lucrativos; e quero fazer tudo isto, sem quaisquer restrições.

Quero ter os meus vídeos online e poder ver os vídeos dos outros, mesmo dos “youtubers” que defendem exatamente o contrário do que agora escrevo.

É por tudo isto que quero que a Diretiva do Direito de Autor no Mercado Único Digital seja aprovada.

E também queria uma internet sem ‘fake news’ e sem alarmismos sobre o próprio fim da internet, mas isto sim, já pode ser pedir demais.

(*) Embora este texto seja escrito a título pessoal o autor é diretor geral da AUDIOGEST

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