A Comissão Europeia abriu hoje procedimentos de infração contra Portugal e 22 outros países da União Europeia (UE) por não terem comunicado como transpuseram a nova legislação comunitária sobre direitos de autor ou apenas o terem feito parcialmente.
Foi uma das iniciativas legislativas mais polémicas dos últimos anos na Europa, mas a Diretiva do Direito de Autor acabou por ser aprovada, mesmo quando várias vozes alertavam para o fim da internet como a conhecemos. Hoje termina o prazo de transposição, que Portugal vai falhar.
A polémica Diretiva já tem luz verde e segue-se um prazo de dois anos para os países europeus fazerem a transposição. Mas este poderá ser outro processo difícil, avisa Manuel Lopes Rocha.
Depois de uma maratona de debates legislativos, com início de 2016, foi finalmente tomada a decisão final e a favor dos artigos propostos. A diretiva prevê proteger os direitos de autor, mas muitos já acusaram as propostas de matar a internet como a conhecemos atualmente.
Depois de uma maratona legislativa que teve início em 2016, os deputados europeus votam hoje a aprovação final da lei que pretende proteger os direitos de autor mas que é acusada de poder matar a internet.
#stopACTA2 é uma hashtag utilizada por quem está contra a diretiva de Direito de Autor que está a ser discutida na Europa e deu também o mote à criação de um mapa de protestos.
O texto final que foi acordado entre as instituições europeias não agrada à Google que já "dissecou" as mudanças e aponta melhorias no Artigo 13 mas pede mais clareza.
Esta semana o Conselho da União Europeia aprovou a proposta de Diretiva de Direito de Autor depois das negociações bem sucedidas do Conselho com o Parlamento e a Comissão Europeia e que levaram a alterações aos polémicos Artigo 13 e Artigo 11.
O acordo político entre a Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho foi conseguido ontem para a remodelação da Diretiva de Direito de Autor. Os polémicos Artigo 13 e 11 foram aprovados mas há algumas alterações a ter em conta. Conheça as propostas.
A reforma europeia do Direito de Autor, que tem gerado mais polémica devido ao Artigo 13, ainda está em discussão mas a negociação entre a Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho aproxima-se do fim. Antes da tomada de posição dos Governos a Associação D3 quer que a Ministra portuguesa da Cultur
Na última semana alguns vídeos de youtubers contra o Artigo 13 da Diretiva de Direito de Autor que está a ser preparada na Europa reacendeu a polémica. Miguel Lourenço Carretas explica porque quer regras mas defende uma Internet livre.
Os vídeos publicados pelo wuant e outros youtubers nos últimos dias vieram reacender em Portugal as dúvidas sobre a legislação que está a ser preparada na Europa, mas há muitos argumentos falsos e pressupostos errados.
Nos últimos dias têm-se multiplicado os vídeos de youtubers com mensagens de alerta sobre o Artigo 13 da proposta de Diretiva de Direitos de Autor que está a ser preparada na União Europeia. A representação da Comissão Europeia já respondeu ponto a ponto às questões levantadas.
Para assinalar os 30 anos do domínio .pt a DNS.pt organizou uma conferência onde quis debater os lados opostos da utilização (ou não) da Internet, mas o certo é que neste casos as diferenças parecem não ser muitas.
O final do programa de criadores Nintendo passa a permitir fazer conteúdos de Super Mario Bros., Metroid ou The Legend of Zelda monetizados para o YouTube e outras plataformas sem interferência da empresa.
A ser aprovado, o Artigo 11 obriga as empresas a pagarem uma taxa por cada ligação às notícias oriundas de publicações reconhecidas. O Google News é basicamente um agregador de notícias…
Em nova carta aberta, Susan Wojcicki, CEO do YouTube, refere que a regulamentação que está em preparação será financeiramente inviável para os criadores e plataforma.
O artigo 13º, sobre a nova política de direitos de autor da União Europeia, poderá obrigar que todo o conteúdo carregado na plataforma seja revisto e bloqueado se cometer infrações.
