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Direito de Autor: Carta aberta de 11 organizações quer transposição da diretiva no Parlamento
Esta quarta feira vai ser votada na Assembleia da República uma proposta de autorização legislativa para que o Governo possa fazer a transposição da diretiva dos Direitos de Autor e Direitos Conexos no Mercado Digital. 11 organizações uniram-se para pedir que a transposição seja feita por via parlampor Fátima Caçador -
Opinião: Direitos de Autor: o caso Rocky!
As questões dos direitos de autor, e de um caso específico no Instagram, são abordados por Diogo Antunes neste artigo de opinião. -
Presidente da República promulga lei de fiscalização a conteúdos digitais protegidos
Depois de passar no Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou hoje a aprovação de procedimentos vocacionados à fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos -
Tribunal português avança com bloqueio de canais Telegram por violação de direitos de autor
O Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa decretou o bloqueio de 17 canais de Telegram por violação de direitos de autor, na sequência de providência cautelar interposta pela Visapress e GEDIPE -
Google vai pagar à AFP para usar os conteúdos da agência de notícias nas pesquisas
Depois de 18 meses de negociações, a Google e a France-Presse (AFP) anunciaram ontem um acordo inédito, mediante o qual a empresa do motor de busca vai pagar pela utilização dos conteúdos da agência nos últimos cinco anos. -
Direito de Autor: proposta que autoriza Governo a legislar nesta área aprovada em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou hoje duas propostas de lei que autorizam o Governo a legislar sobre direitos de autor e direitos conexos, de forma a transpor diretivas europeias sobre esta matéria, que deveriam ter sido transpostas até junho. -
Direito de Autor: Bruxelas abre infração contra Portugal por não comunicar regras de transposição da diretiva
A Comissão Europeia abriu hoje procedimentos de infração contra Portugal e 22 outros países da União Europeia (UE) por não terem comunicado como transpuseram a nova legislação comunitária sobre direitos de autor ou apenas o terem feito parcialmente. -
Ainda se lembra da polémica do Artigo 13? Portugal falha a transposição da diretiva do Direito de Autor
Foi uma das iniciativas legislativas mais polémicas dos últimos anos na Europa, mas a Diretiva do Direito de Autor acabou por ser aprovada, mesmo quando várias vozes alertavam para o fim da internet como a conhecemos. Hoje termina o prazo de transposição, que Portugal vai falhar.por Fátima Caçador -
Conteúdo ilegal: Facebook bloqueou 3,2 milhões de conteúdos em apenas 6 meses
Entre abril e setembro o Facebook bloqueou mais de 3,2 milhões de conteúdos com base em violação de direitos de autor e de marca, mais do dobro do que em igual período do ano passado. Pela primeira vez a empresa partilhou também números relativos ao Instagram no seu relatório de transparência. -
Facebook bloqueia a partilha de ligações ao The Pirate Bay
Na sua estratégia de bloqueio à pirataria online, a gigante das redes sociais já adicionou plataformas de torrents como o website 1337x.to à sua “lista negra”. -
Opinião: O fim da Internet ou o reforço dos Direitos de Autor?
O impacto da diretiva do Direito de Autor é analisado por Tatiana Marinho que desmonta algumas das principais dúvidas nesta área. -
Conselho da União Europeia dá luz verde à reforma do Direito de Autor (e do Artigo 13)
Era o passo que faltava para que a polémica diretiva que pretende harmonizar as regras do Direito de Autor no mundo online pudesse ser publicada.por Fátima Caçador -
É oficial: Já há proposta final para a reforma do Direito de Autor (e o Artigo 13 foi aprovado)
Conselho Europeu, o Parlamento e a Comissão chegaram a acordo para os polémicos artigos 13.º e 11.º na reforma da diretiva europeia do Direito de Autor. Os opositores das novas normas defendem que ainda é possível salvar a Internet como a conhecemos. -
Associações de media pressionam Alemanha e França para aprovação de Diretiva do Direito de Autor
A falta de acordo entre os países da União Europeia, necessário para a aprovação da Diretiva e dos polémicos Artigo 13 e Artigo 11, motivou o envio de uma carta à chanceler alemã, Angela Merkel, e ao presidente francês, Emmanuel Macron. -
Negociação para aprovação da diretiva de Direito de Autor (e do Artigo 13) ainda sem data
Já foram marcadas várias datas e a última estava prevista para a semana passada, reunindo o Conselho Europeu, a Comissão e o Parlamento para tentar um acordo final para a diretiva que pretende harmonizar as regras entre os direitos de autor no mundo físico e no mundo digital. -
Associação D3 coloca 10 questões à Ministra da Cultura a propósito do Artigo 13
A reforma europeia do Direito de Autor, que tem gerado mais polémica devido ao Artigo 13, ainda está em discussão mas a negociação entre a Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho aproxima-se do fim. Antes da tomada de posição dos Governos a Associação D3 quer que a Ministra portuguesa da Culturpor Fátima Caçador -
Opinião: Manifesto por uma Internet MESMO livre
Na última semana alguns vídeos de youtubers contra o Artigo 13 da Diretiva de Direito de Autor que está a ser preparada na Europa reacendeu a polémica. Miguel Lourenço Carretas explica porque quer regras mas defende uma Internet livre. -
"O artigo 13º não vai acabar com a Internet". A resposta da Comissão Europeia aos youtubers
Nos últimos dias têm-se multiplicado os vídeos de youtubers com mensagens de alerta sobre o Artigo 13 da proposta de Diretiva de Direitos de Autor que está a ser preparada na União Europeia. A representação da Comissão Europeia já respondeu ponto a ponto às questões levantadas. -
A Internet é um lugar estranho? Podemos concluir que o pior da Internet são as pessoas?
Para assinalar os 30 anos do domínio .pt a DNS.pt organizou uma conferência onde quis debater os lados opostos da utilização (ou não) da Internet, mas o certo é que neste casos as diferenças parecem não ser muitas.por Fátima Caçador -
Opinião: Propriedade intelectual e a inteligência artificial - um desafio para o direito
O projecto “The Next Rembrandt”, uma pintura criada através de um computador, deve ser protegida da mesma forma que uma pintura feita por um humano? A advogada Tatiana Marinho fala neste artigo dos desafios que a evolução da tecnologia traz. -
E depois de muitas voltas e emendas a Diretiva de Direito de Autor passou no Parlamento Europeu
A aprovação em plenário é apenas o princípio de um processo de negociação tripartido que vai levar à redação do texto final. E os deputados que a aprovaram garantem que não vai matar a internet nem criar uma máquina de censura.por Fátima Caçador -
Parlamento Europeu continua dividido quanto à diretiva de Direito de Autor
Entre acusações de censura, cenários orwellianos e a defesa de um equilíbrio e de uma remuneração justa aos criadores, o debate da diretiva de Direito de Autor pouco acrescentou à discussão, mas mostrou novamente uma grande divisão entre os parlamentares.por Fátima Caçador -
Proposta de Direito de Autor volta hoje a debate no Parlamento Europeu. Sabe o que está em causa?
O debate sobre a proposta de uma nova diretiva para o copyright tem escalado de tom e gerado movimentações de lobbies a favor e contra o relatório que hoje volta a ser discutido no PE. Os artigos 13 e 11 continuam a gerar mais polémica.por Fátima Caçador