Os canais com conteúdos legais e seguros de áreas diversas, como música, cinema, livros, jornais e revistas, desporto e videojogos, estão listados na plataforma OfertasLegais.pt. O objetivo é combater a pirataria online.
A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) rejeitou que exista uma prática generalizada de recurso à Inteligência Artificial (IA) para tradução de livros, como denunciado numa carta aberta, admitindo apenas casos isolados que não definem a prática comum.
Uma carta aberta de mais de 200 artistas e bandas faz um apelo aos criadores de Inteligência Artificial (IA) a não utilizarem esta ferramenta para "infringir e desvalorizar os direitos dos artistas humanos".
Está completo o processo de transposição da Diretiva de Direito de Autor no Mercado Único Digital para a legislação portuguesa, sete anos depois do início do processo na União Europeia. O objetivo é harmonizar a proteção do direito de autor entre o mundo offline e o mundo digital.
Portugal é um dos seis países que vai ser referenciado ao Tribunal de Justiça por falhas na transposição de legislação que devia ter sido adaptada ao quadro legal português até junho de 2021.
Esta quarta feira vai ser votada na Assembleia da República uma proposta de autorização legislativa para que o Governo possa fazer a transposição da diretiva dos Direitos de Autor e Direitos Conexos no Mercado Digital. 11 organizações uniram-se para pedir que a transposição seja feita por via parlam
Depois de passar no Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou hoje a aprovação de procedimentos vocacionados à fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos
O Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa decretou o bloqueio de 17 canais de Telegram por violação de direitos de autor, na sequência de providência cautelar interposta pela Visapress e GEDIPE
Depois de 18 meses de negociações, a Google e a France-Presse (AFP) anunciaram ontem um acordo inédito, mediante o qual a empresa do motor de busca vai pagar pela utilização dos conteúdos da agência nos últimos cinco anos.
O Conselho de Ministros aprovou hoje duas propostas de lei que autorizam o Governo a legislar sobre direitos de autor e direitos conexos, de forma a transpor diretivas europeias sobre esta matéria, que deveriam ter sido transpostas até junho.
A Comissão Europeia abriu hoje procedimentos de infração contra Portugal e 22 outros países da União Europeia (UE) por não terem comunicado como transpuseram a nova legislação comunitária sobre direitos de autor ou apenas o terem feito parcialmente.
Foi uma das iniciativas legislativas mais polémicas dos últimos anos na Europa, mas a Diretiva do Direito de Autor acabou por ser aprovada, mesmo quando várias vozes alertavam para o fim da internet como a conhecemos. Hoje termina o prazo de transposição, que Portugal vai falhar.
Entre abril e setembro o Facebook bloqueou mais de 3,2 milhões de conteúdos com base em violação de direitos de autor e de marca, mais do dobro do que em igual período do ano passado. Pela primeira vez a empresa partilhou também números relativos ao Instagram no seu relatório de transparência.
Na sua estratégia de bloqueio à pirataria online, a gigante das redes sociais já adicionou plataformas de torrents como o website 1337x.to à sua “lista negra”.
Conselho Europeu, o Parlamento e a Comissão chegaram a acordo para os polémicos artigos 13.º e 11.º na reforma da diretiva europeia do Direito de Autor. Os opositores das novas normas defendem que ainda é possível salvar a Internet como a conhecemos.
A falta de acordo entre os países da União Europeia, necessário para a aprovação da Diretiva e dos polémicos Artigo 13 e Artigo 11, motivou o envio de uma carta à chanceler alemã, Angela Merkel, e ao presidente francês, Emmanuel Macron.
Já foram marcadas várias datas e a última estava prevista para a semana passada, reunindo o Conselho Europeu, a Comissão e o Parlamento para tentar um acordo final para a diretiva que pretende harmonizar as regras entre os direitos de autor no mundo físico e no mundo digital.
A reforma europeia do Direito de Autor, que tem gerado mais polémica devido ao Artigo 13, ainda está em discussão mas a negociação entre a Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho aproxima-se do fim. Antes da tomada de posição dos Governos a Associação D3 quer que a Ministra portuguesa da Cultur
Na última semana alguns vídeos de youtubers contra o Artigo 13 da Diretiva de Direito de Autor que está a ser preparada na Europa reacendeu a polémica. Miguel Lourenço Carretas explica porque quer regras mas defende uma Internet livre.
Nos últimos dias têm-se multiplicado os vídeos de youtubers com mensagens de alerta sobre o Artigo 13 da proposta de Diretiva de Direitos de Autor que está a ser preparada na União Europeia. A representação da Comissão Europeia já respondeu ponto a ponto às questões levantadas.
Para assinalar os 30 anos do domínio .pt a DNS.pt organizou uma conferência onde quis debater os lados opostos da utilização (ou não) da Internet, mas o certo é que neste casos as diferenças parecem não ser muitas.
