http://imgs.sapo.pt/gfx/231319.gifErkki Liikanen é o elemento chave na definição da política europeia na área da Sociedade da Informação e Empresas. Ocupando o cargo de Comissário Europeu desde 1999, este finlandês que gosta de correr a maratona esteve envolvido na definição das Metas de Lisboa, na iniciativa eEurope 2002 e eEurope 2005, que salientaram a importância das Tecnologias da Informação e da Comunicação, o acesso à Internet, e posteriormente da Banda Larga, na transformação da Europa na mais competitiva Sociedade baseada no conhecimento até 2010.


Actualmente nos 53 anos de idade, Erkki Liikanen ocupou desde cedo cargos de importância política, tendo sido eleito para o Parlamento finlandês com apenas 21 anos, tendo sido nomeado para Ministro das Finanças em 1987 e posteriormente para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde foi Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Finlândia na União Europeia no período em que o país negociou a sua entrada na UE.



Na semana passada Erkki Liikanen esteve em Portugal a propósito da Semana da Internet - Portugal em Banda Larga, organizada pelo Governo para demonstrar os benefícios da utilização das tecnologias de acesso mais rápidas e ao mesmo tempo divulgar as acções entretanto iniciadas e projectadas no âmbito da Iniciativa da Banda Larga, gerida pela UMIC.



A adesão dos cidadãos europeus às redes de banda larga, o cumprimento dos objectivos do eEurope 2005 e os problemas da concorrência na área das telecomunicações estiveram em destaque nesta entrevista:



TeK: Na sua apreciação a Europa está em linha para cumprir os objectivos do eEurope 2005, ou estes vão ser prolongados para um eEurope 2007?

Erkki Liikanen: Objectivamente posso dizer-lhe que acho que a Sociedade da Informação é a área onde fizemos mais progressos, onde há mais crescimento, grande parte devido ao sector móvel, e que esse crescimento tem sido superior nesta área aos Estados Unidos.

Agora a questão está em como usar a tecnologia nas outras áreas, aplicar estas medidas nos outros sectores, onde estamos mais atrasados, e por isso estamos a forçar a implementação do eHealth, eLearning e eGovernment. Pode-se ao mesmo tempo conseguir desta forma uma maior qualidade e redução de custos. O problema já não é só a tecnologia mas liderança e enquadramento.



TeK: Em 2003 o crescimento da banda larga na Europa foi de 80%. Acha que é um crescimento sustentado? E o objectivo definido no eEurope para a penetração da banda larga nos lares, é possível de atingir?

E.K.: Sim, começamos de muito baixo, mas 80 por cento é um crescimento massivo e parece ser continuado agora, por isso estou muito confiante. Os objectivos do eEurope são ambiciosos mas não impossíveis.



TeK: Mesmo com a situação actual do mercado?

E.K.: Isso torna a situação mais difícil, mas a base existe. Em todo o território é preciso combinar as tecnologias, a concorrência entre o cabo e o cobre tem de existir, podemos avançar com o Powerline - que acho que poderá ser uma tecnologia alternativa -, o 3G que vai oferecer uma alternativa de acesso e é uma tecnologia evolutiva. O Wi-Fi e o Satélite são outras das alternativas. Neste momento o nosso esforço é independente da tecnologia, queremos criar um mercado onde as tecnologias concorrem e se complementam. É óbvio que nas regiões remotas de Portugal o cabo não pode estar presente, é preciso outras tecnologias para a banda larga.



TeK: Qual é a sua apreciação da Iniciativa da Banda Larga do Governo Português?

E.K.: Parece-me que a iniciativa está em linha com os objectivos europeus o que é muito importante, mas agora o desafio é a implementação. É importante ser consistente, em termos de curto prazo e a médio prazo, e começar a utilizar mais as Tecnologias da Informação e da Comunicação na reforma dos sectores e serviços públicos. A tecnologia não é um propósito é uma ferramenta.



TeK: Pensa que Portugal está em condições de alinhar com a média dos indicadores dos países Europeus?

E.K.: Sim, mas para além de um bom programa, que está feito, é essencial uma aplicação muito consistente e uma aposta numa concorrência mais intensiva. Apesar de ter começado tarde, o crescimento nos últimos meses foi muito bom.

Claro que esta tendência tem de ser acelerada de forma consistente. Comparada com a média europeia em banda larga, o atraso não é muito grande, pelo que o tempo necessário para apanhar a tendência não deverá ser muito.



TeK: Referiu a necessidade de uma regulação mais efectiva. Em Portugal os operadores têm reclamado que essa regulação não é efectiva, sobretudo no mercado da banda larga. Pensa que esta é uma barreira significativa ao desenvolvimento do mercado?

E.K.: Se apenas houver uma rede monopolizada tem de ser aberta à concorrência e isso é uma das questões em que os reguladores insistem muitos. Os reguladores nacionais têm de garantir a existência de condições de concorrência equilibradas. Claro que existem alguns problemas. Com a abertura das redes os operadores incumbentes tornam-se mais inovadores, o desafio para os novos operadores passa por obter um nível suficiente de assinantes para terem um negócio sustentável.
Isso é um grande desafio. Porém eu acredito que só num mercado competitivo podemos garantir uma maior penetração do acesso à Internet, as pessoas querem ter opção entre vários operadores.



TeK: Para uma efectiva concorrência é também essencial a separação entre o cabo e o cobre. A Comissão Europeia preparou legislação nesse sentido, mas em Portugal de facto essa separação não existe, já que o mesmo Grupo possui as duas infra-estruturas. O que pensa que pode ser feito do lado da Regulação e mesmo da Comissão para impor esta separação?

E.K.: Quando regulamos mercado, em alguns há uma posição relevante de um operador e o regulador tem de decidir que medidas deve impor. Quando há só um operador relevante as medidas regulatórias têm de ser mais rígidas, mas quando o mercado é mais competitivo não há quase necessidade de intervir em termos regulatórios. Claro que ouvi os argumentos dos vários players, mas não quero estar a fazer já juízos, preciso de tomar maior conhecimento da situação antes de comparar com outras experiências.



TeK: Mas pensa que basta separar, mesmo que dentro do mesmo Grupo, a posse das redes de cabo e cobre em empresas diferentes para promover a concorrência?

E.K.: Nós não tomamos posição nesse tipo de questões, estão mais do lado da Direcção da Concorrência...



TeK: Dois operadores portugueses estão a pensar apresentar uma queixa junto da Comissão Europeia sobre a situação da concorrência em Portugal. Se essa queixa for em frente o que pode acontecer?

E.K.: Nestes casos temos um procedimento legal que seguimos. Quando chega uma queixa inicia-se um processo de investigação. As questões de Concorrência são analisadas pelos serviços de Mario Monti. Nós trabalhamos em ligação estreita e depois fazemos análises sobre o procedimento a seguir.

Porém, a minha responsabilidade é garantir que o mercado é regulado à priori. Nós alinhamos a legislação que dá poder aos reguladores de estabelecerem medidas. Tentamos agir antecipadamente, criando um ambiente concorrencial, as medidas de actuação funcionam à posteriori.



TeK: Na última semana houve mesmo uma reunião conjunta com os reguladores nacionais, onde se procurou uma harmonização das políticas utilizadas por cada uma das autoridades. Essas medidas são muito diferentes nos vários Estados-membros? Há uma grande diferença entre a actuação dos vários reguladores?

E.K.: Não vou ser muito preciso na comparação, mas é claro que há situações diferentes e barreiras diversas. Mas não vou dar uma classificação... Embora possa dizer que os mercados onde existem melhores resultados são muito competitivos, que resultam de um regulador forte ou de uma concorrência forte. Por exemplo na Bélgica há uma concorrência muito forte, entre o cabo e o ADSL, e os resultados têm sido muito bons para o crescimento do mercado.

Os reguladores têm a base legal para agir de forma independente, mas esta última reunião pretendeu definir um enquadramento em que determinadas medidas sancionatórias são aplicadas em situações equivalentes.

A nossa posição é que se não há mais do que uma rede, esta tem de ser aberta. Porém, a longo prazo se surgem redes alternativas é mais positivo, mas para lá chegar é preciso conseguir massa crítica em termos de clientes. E o verdadeiro desafio está em encontrar o equilíbrio entre as duas questões. Mas sabemos que para fazer negócio é sempre preciso conseguir massa crítica de utilizadores, desenvolvendo a indústria.

No entanto, vou receber hoje os operadores, pelo que quero reservar a minha análise para depois destes encontros.



TeK: Como referiu, existe a necessidade de equilíbrio entre a redução de preços na abertura de rede e a necessidade de manter o apelo aos operadores, incumbentes e novos, para continuarem a investir na inovação e serviços. Existe uma política ou directivas neste sentido?

E.K.: Claro que é preciso estudar os detalhes, mas se os preços forem tão baixos que não é rentável, e os operadores incumbentes não tiverem razões para investir, então o mercado não tem futuro. Tem de haver oportunidades para que a liberalização do lacete contemple um intervalo suficiente entre o preço grossista e retalhista, mas mantendo o incentivo ao investimento nas redes pelo operador incumbente e também pelos novos operadores.



TeK: Acha que é possível que a tecnologia 3G arranque verdadeiramente na Europa este ano?
Penso que os serviços comerciais estão a chegar. Mas, acho que devemos falar de serviços e não de redes. Ontem referiu que se os operadores não tiverem a tecnologia 3G a funcionar até ao Europeu 2004 devem abandonar o mercado...

E.K.: (risos) Essa é uma maneira de os provocar... Não estou a falar a sério...

Mas Portugal tem esta oportunidade enorme: todas as pessoas da Europa querem vir a Portugal, ou pelo menos todas as estações de televisão contam o que se está a passar. É o melhor showcase que podem ter para mostrar os novos serviços. E eu, como fã de futebol, quero ver todos os golos no meu telemóvel um minuto depois de acontecerem. Não quero estar a ver os jogos constantemente mas receber esta informação. E se os operadores não foram capazes de usar esta oportunidade, não terão muitas mais no Futuro...

É uma oportunidade muito grande e para mim será um evento chave este ano. É aqui que vamos ver mesmo o mercado das aplicações.



TeK: Pensa que existem motivos para os operadores estarem a adiar os serviços, até que a tecnologia esteja mais madura?

E.K.: As redes já estão a funcionar, embora haja questões de integração a ultrapassar. Mas eu continuo a realçar que o mais importante são os serviços. Muitos funcionam no GPRS, embora de forma mais lenta. Por isso há uma exigência de investimento nas redes 3G e então teremos também telemóveis com integração de GSM/GPRS/UMTS/Wi-Fi.

Até agora temos feito a promoção da tecnologia, mas devemos apostar agora nos serviços.



TeK: Os atrasos no 3G não são muito favoráveis também porque a Europa, que tem estado sempre à frente dos Estados Unidos nesta área, poderá atrasar-se o que prejudicará a inovação...

E.K.: Este é um assunto sério este ano. Se tivermos os novos telefones e serviços esse atraso vai acabar. As pessoas só ouvem falar na tecnologia mas isso não lhes interessa. Quando houver serviços a funcionar, numa plataforma mais avançada como o 3G, vamos assistir a maior procura. Mas este ano os serviços vão chegar ao mercado e o lançamento dos comercial vai acontecer. Há 3 anos só falávamos da tecnologia e não dos serviços e isso foi um erro...

Agora já há uma série de serviços, mas o grande desafio é encontrar um bom modelo de negócio para assegurar rentabilidade também aos fornecedores de serviços e conteúdos e garantir a interoperabilidade entre as plataformas...



TeK: Uma das barreiras à disponibilização dos conteúdos no 3G é a gestão dos direitos digitais (DRM). Ninguém quer colocar conteúdos nesta plataforma se não tiver a garantia de que estão protegidos. Está neste momento a considerar a criação de uma Comissão de Trabalho para esta área, que me parece terá início na próxima semana?

E.K.: Tomámos essa decisão apenas ontem, mas terá início nas próximas semanas, é verdade. Já organizei alguns workshops sobre o assunto, mas devemos alinhar de facto quais os factores chave que necessitam de ser definidos e a indústria está agora mais preparada do que nunca. É preciso regulamentar quais os standards, até onde os devemos definir, etc.

Estas serão questões difíceis, mas acho que conseguiremos obter algum resultado ainda este ano.



TeK: E quem participará nesse grupo?

E.K.: Estamos ainda em conversações para os convites, mas certamente parceiros da indústria, fornecedores de conteúdos, de equipamentos, operadores, enfim, toda a cadeia de valor na área móvel e provavelmente também sociedades de autores.



Fátima Caçador



Nota da Redacção: Esta entrevista será publicada amanhã no Computadores do Público