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Tribunal europeu rejeita recurso da Meta para evitar multa de Bruxelas
O Tribunal de Justiça da União Europeia negou um recurso interposto pela Meta, que detém o Facebook, para evitar uma multa de oito milhões de euros por desrespeitar a concorrência europeia num processo de proteção de dados. -
Comissão Europeia aprova compra da Activision pela Microsoft
A aprovação segue uma investigação aprofundada à proposta de compra apresentada pela Microsoft, que se compromete a dar resposta as preocupações identificadas pela Comissão Europeia através de um conjunto de medidas para gamers e fornecedores de serviços de cloud gaming. -
Revisão da lei europeia da identidade digital pode arrasar segurança da Internet
Segundo um novo relatório, publicado pela Mozilla, a revisão que a Comissão Europeia pretende fazer à lei da identidade digital coloca limites à segurança online dos cidadãos da UE, com consequências que se podem repercutir a nível da economia e até da própria democracia. -
Microsoft pode passar a cobrar pelo Teams para evitar multa na Europa
A Microsoft está disponível para deixar de integrar o Teams em alguns pacotes do Office e remeter para o utilizador a decisão de comprar a suite com ou sem a aplicação de colaboração e a preços diferenciados, para tentar evitar uma possível multa por práticas anticoncorrenciais. -
Europa já escolheu 19 serviços que vão ficar sob vigilância na nova Lei dos Serviços Digitais
O Digital Services Act trouxe novas regras para o espaço europeu online, focadas na segurança e privacidade dos utilizadores. Estão identificados os primeiros serviços que, pelo seu poder de mercado, vão ter de assumir um papel ativo para fazer cumprir a lei. -
Parlamento Europeu dá luz verde a legislação sobre criptomoedas que deve ser aplicada em 2024
A MiCA (Markets in Crypto Assets) foi hoje aprovada pelo Parlamento Europeu, dando luz verde à regulamentação sobre criptomoedas. Foi também votada a regulamentação de transferência de fundos que pretende impedir a lavagem de dinheiro.por Fátima Caçador -
Portugueses compram menos online e pensam menos na forma como dados pessoais são usados
Os portugueses continuam a comprar menos que a média dos europeus na internet mas conseguem identificar mais vezes práticas abusivas. São também mais despreocupados com a utilização dos seus dados pessoais pelos prestadores de serviços online. -
Data Act: Proposta para impulsionar o mercado de dados na UE avança para nova fase de negociações
Entre as principais alterações feitas à proposta, o Conselho da União Europeia, que adotou uma posição face ao Data Act, defende que é necessária uma definição mais clara da forma como o regulamento se aplicará e que devem ser feitas classificações quanto à sua interação com outra legislação já em v
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Nova constelação europeia de satélites IRIS começa a avançar
Está lançado o concurso para a escolha dos parceiros privados que vão assegurar a implementação da nova constelação europeia de satélites IRIS. O sistema deve estar operacional em 2027 e será central na autonomia e segurança das comunicações na Europa. -
Comissão Europeia introduz novas regras do direito à reparação para os consumidores
A União Europeia quer que as reparações tenham prioridade sobre as substituições, revelando a adoção da nova proposta para expandir o sector das reparações, e incentivar os produtores e vendedores a desenvolverem modelos de negócio mais sustentáveis.por Rui Parreira -
Licenciamento de jogos a concorrentes poderá garantir a “luz verde” de Bruxelas à compra da Activision pela Microsoft
A Comissão Europeia tem uma decisão marcada para o dia 25 de abril, mas tudo indica que não deverá haver entraves à compra da Activision pela Microsoft na Europa.por Rui Parreira -
Concorrência entre empresas no metaverso está na mira da Comissão Europeia
Margrethe Vestager realça que está na altura de começar a questionar o que é que pode ser considerado como “concorrência saudável” no metaverso, acrescentando que a Comissão Europeia já começou trabalhar nesse sentido. -
TikTok desconhece "razão por trás da decisão" da Comissão Europeia mas está "confiante" na resolução
O responsável para o sul da Europa do TikTok afirma à Lusa que a rede social desconhece a "razão por trás da decisão" da Comissão Europeia, um processo que considera "estranho", mas está "confiante" que tudo se irá resolver. -
TikTok: Bruxelas proíbe app nos smartphones dos funcionários. Rede social quer pôr tudo em “pratos limpos”
Os funcionários da Comissão Europeia devem ser remover o TikTok dos seus equipamentos assim que possível, ou, o mais tardar, até ao dia 15 de março. A rede social afirma que está “desapontada” com a decisão e que quer esclarecer o assunto com Bruxelas. -
Mais cobertura de fibra ótica e redes mais rápidas: Bruxelas tem novas medidas para acelerar conectividade
A Comissão Europeia apresenta um novo conjunto de medidas concebidas para fazer com que a conectividade Gigabit esteja disponível para todos os cidadãos e negócios até 2030, incluindo uma proposta para um Gigabit Infrastructure Act. -
Portugal falha novo prazo da Diretiva de Direito de Autor e processo avança para Tribunal de Justiça Europeu
Portugal é um dos seis países que vai ser referenciado ao Tribunal de Justiça por falhas na transposição de legislação que devia ter sido adaptada ao quadro legal português até junho de 2021. -
Bruxelas publica “toolbox” que vai guiar a criação de uma Identidade Digital Europeia
A Comissão Europeia realça que a publicação da “toolbox” se afirma como um “primeiro passo crucial que vai permitir a criação de uma estrutura regulatória robusta” com vista a um sistema de identificação e autenticação digital baseado em princípios comuns partilhados por toda a UE.
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Bruxelas dá luz verde a consórcio de operadores para plataforma de publicidade em telemóveis
Deutsche Telekom, Orange, Telefónica e Vodafone têm agora autorização para avançar com a nova plataforma de publicidade em alguns países europeus.por Rui Parreira -
Twitter falha na luta contra fake news e Europa impõe prazo para cumprir regras
“Estou desiludida por ver o quão atrasado está o Twitter em relação a outras plataformas e espero um maior compromisso relativamente às suas obrigações", afirma Věra Jourová, Vice-Presidente da Comissão Europeia. A rede social liderada por Elon Musk tem agora até julho para cumprir as regras. -
Fiscalização europeia identifica manipulação em quase 40% das lojas online
As práticas de venda de quase 400 lojas foram analisadas. Entre tentativas para remeter ao produto ao mais caro, esconder informação sobre custos de entrega, e associar promoções a contadores de tempo que na verdade não as limitam, vale quase tudo para algumas lojas. -
Microsoft na “mira” da Comissão Europeia e pode enfrentar investigação antitrust após queixa do Slack
Ao que tudo indica, a Comissão Europeia tenciona avançar rapidamente com a investigação, centrada nas práticas da Microsoft em relação ao serviço Teams, e já terá enviado pedidos a rivais da empresa, assim como a clientes, de modo a recolher provas. -
Rede europeia vai ligar todos os dados de imagem sobre cancro até 2026
Juntar dados, para tirar mais partido de tecnologias como a inteligência artificial e facilitar o acesso a informação potencialmente crítica no tratamento ou diagnóstico do cancro, é o objetivo de uma nova iniciativa europeia. Já arrancou e estará totalmente operacional até 2026. -
Bruxelas tem novas regras para garantir reutilização de dados abertos no sector público
“As startups e PME vão poder utilizar estes dados para desenvolver novos produtos e soluções inovadoras que melhorem a vida dos cidadãos da União Europeia e em todo o mundo”, realça Thierry Breton, comissário para o mercado interno.