Na visão da Comissão Europeia, o acordo para o European Digital Identity Wallet - EUDI Wallet, que necessita agora da aprovação formal, marca um passo importante rumo às metas da década digital e vai facilitar o acesso a serviços online e documentos eletrónicos.
O executivo comunitário quer que o TikTok e o YouTube disponibilizem mais informação sobre o cumprimento das suas obrigações, em particular sobre as medidas de proteção de menores que estão a tomar. As empresas têm de cumprir o pedido até ao dia 30 de novembro de 2023.
Um parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia indica que a decisão tomada anteriormente em relação ao caso da Apple deve ser anulada e revista devido a um conjunto de "erros legais".
A Apple continua num braço de ferro contra a Google, fabricantes de smartphones Android e agora as operadoras de telecomunicações devido ao seu ecossistema fechado do iMessage.
A Comissão Europeia disse hoje estar a investigar se as mudanças realizadas pela plataforma digital chinesa TikTok são “suficientes” para cumprir a nova lei europeia dos serviços digitais, no dia em que pediu mais informações ao AliExpress.
Para a Comissão Europeia, que apoia a decisão, os novos princípios e o código de conduta acordados pelos líderes do G7 vão complementar as regras do AI Act a nível internacional.
A Comissão Europeia pretende concluir o processo até ao final do ano e pede aos Estados-membros consenso sobre o tema da vigilância biométrica, considerado um dos pontos mais difíceis na criação da legislação AI Act.
O projeto de investigação Justice, fundamentaL rIghts and Artificial intelligence (JuLIA) quer analisar o impacto da utilização da inteligência artificial pelos tribunais e outras instituições públicas e privadas, nos direitos fundamentais.
A Comissão Europeia anunciou na quinta-feira que está a investigar se a rede social X de Elon Musk cumpre a legislação europeia de serviços digitais, depois de receber “indícios” de uma “suposta difusão de conteúdos ilegais”.
Depois de Elon Musk, chega agora a vez de Mark Zuckerberg ser alertado pela Comissão Europeia para a presença de desinformação acerca do conflito em Israel nas plataformas da Meta, incluindo deepfakes e conteúdo manipulado.
Thierry Breton, comissário europeu do Mercado Interno, lembra que o Regulamento dos Serviços Digitais estabelece obrigações muito específicas sobre a moderação de conteúdo e apela a Elon Musk para que responda ao pedido feito num prazo de 24 horas.
A conectividade 5G e Gigabit, assim como a digitalização das empresas, são duas das áreas onde a Europa arrisca falhar as metas da Década Digital para 2030, aponta um recente relatório publicado pela Comissão Europeia.
Portugal deve acelerar os esforços nos domínios das competências digitais e a digitalização dos serviços públicos, bem como no acesso à rede 5G, recomenda hoje a Comissão Europeia no âmbito das metas da Década Digital para 2030.
A Comissão Europeia lançou hoje uma Base de Dados sobre Transparência da Lei dos Serviços Digitais, que visa garantir que plataformas digitais, como redes sociais, fornecem “informações claras e específicas” aos seus utilizadores, dada a nova legislação comunitária.
A Comissão Europeia proibiu hoje a compra da plataforma de reserva de voos eTraveli pelo site de alojamentos Booking, o 11.º negócio de aquisição vetado por Bruxelas, considerando que reforçaria a posição dominante neste mercado, afetando a concorrência comunitária.
A Comissão Europeia decidiu hoje voltar a multar em 376,36 milhões de euros a tecnológica norte-americana Intel por abuso de posição dominante no mercado dos chips para computadores, no fabrico de unidades centrais de processamento, comprovando práticas anticoncorrenciais.
O regulamento europeu para impulsionar o setor dos semicondutores entra hoje em vigor na União Europeia (UE), para garantir a segurança do aprovisionamento e reforçar o investimento, num apoio de 3,3 mil milhões de euros em fundos comunitários.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou hoje a abertura de uma investigação contra subvenções para automóveis elétricos provenientes da China.
A Comissão Europeia avisou a Apple, que divulga hoje o seu novo smartphone iPhone 15, que terá de adotar as novas regras da União Europeia (UE) para carregador universal, devendo implementar a entrada USB-C em vez da Lightning.
A Comissão Europeia disse hoje que cabe aos Estados-membros da União Europeia (UE) decidir que fabricantes excluir do desenvolvimento das redes móveis de quinta geração (5G), apoiando o entendimento de Portugal e admitindo “algum problema” com a Huawei.
O Regulamento dos Mercados Digitais quer limitar práticas injustas por parte das grandes plataformas e garantir a abertura dos serviços relevantes. Saiba que mudanças é que esta regulação traz para a forma como acedemos às plataformas digitais.
A Google anunciou hoje que vai rever “na íntegra” a decisão da Comissão Europeia de nomeá-la como intermediária de conteúdos, enquanto a Apple disse estar “muito preocupada” com o que a decisão representa para a segurança dos utilizadores.
