Está em consulta pública a possibilidade de serem disponibilizadas ao mercado mais subfaixas na frequência dos 700 MHz, que podem ser usadas para vários fins, nomeadamente assegurar ligações M2M e IoT.
Embora indique que as 19 entidades que participaram na consulta pública se manifestam “maioritariamente favoráveis à disponibilização da faixa dos 26 GHz", existem múltiplos pontos de divergência, o que poderá atrasar a atribuição de espetro para 2024 ou mais tarde.
A agência espacial norte-americana condensou em 50 pontos os objetivos críticos na preparação da missão tripulada à Lua e depois disso a Marte. Há muito a fazer para garantir transporte, estadia, condições de trabalho e de saúde dos primeiros escolhidos para pisar o planeta vermelho.
A Anacom diz que decidiu auscultar o mercado para ”aferir do interesse na disponibilização de espectro na faixa dos 26 GHz”. Na decisão adotada a 10 de dezembro, a entidade reguladora estabeleceu como prazo da consulta o dia 31 de janeiro de 2022.
A Autoridade da Concorrência tem em marcha uma consulta pública onde procura recolher comentários para identificar eventuais barreiras à entrada e expansão de empresas ou estratégias de exclusão mas também sobre a utilização de algoritmos para monitorizar e definir preços.
Esta é a segunda consulta pública lançada pela Comissão Europeia sobre documentos críticos para o futuro da UE e da estratégia digital que vai guiar os desenvolvimentos na região até 2030. Depois da consulta aos princípios da Década Digital, há agora outra para o Digital Compass.
Está em causa a revisão das orientações sobre as ajudas estatais que permitem apoiar projetos de proteção ambiental - incluindo a proteção do clima e a produção de energia verde -, bem como medidas relacionadas com a produção de energia.
A consulta pública decorre até 2 de setembro e em causa está a definição de um conjunto de princípios que vão orientar todas as decisões europeias na área digital até final da década.
O RGPD vai produzir efeitos a partir de 25 de maio de 2018 afetando a forma como os dados pessoais são tratados e aumentando o nível de responsabilidade das empresas, com multas elevadas. A transposição da diretiva está a ser preparada e até 30 de setembro os interessados podem pronunciar-se sobre a
