Da quantidade de espectro às obrigações: Divergências podem atrasar atribuição da faixa dos 26 GHz

Embora indique que as 19 entidades que participaram na consulta pública se manifestam “maioritariamente favoráveis à disponibilização da faixa dos 26 GHz", existem múltiplos pontos de divergência, o que poderá atrasar a atribuição de espetro para 2024 ou mais tarde.

5G

Em dezembro do ano passado, a Anacom avançou com uma consulta pública relativamente à utilização da faixa dos 26 GHz, uma das que integra o conjunto de faixas pioneiras para o desenvolvimento das redes 5G. Com a aprovação do relatório da consulta pública são agora conhecidas as posições dos 19 intervenientes participantes, entre operadores e fabricantes, além de entidades privadas e públicas.

A entidade reguladora começa por detalhar que os respondentes se manifestaram “maioritariamente favoráveis à disponibilização da faixa dos 26 GHz", sobretudo no que respeita à implementação de redes de quinta geração nas operações comerciais dos operadores móveis, na utilização por “verticais” e em Investigação e Desenvolvimento (I&D).

No entanto existem múltiplos pontos de divergência entre as entidades que participaram na consulta pública e o regulador, como o calendário de disponibilização, ou a quantidade de espectro adequada a uma operação comercial, com parte a argumentarem que há serviços que podem funcionar com 100 MHz ou 200 MHz e outra a defender que seriam necessários, pelo menos, 400 MHz por operador.

De acordo com o relatório, há respondentes que defendem “a disponibilização imediata de espectro ao mercado”. No entanto, a maioria acredita seria melhor esperar por uma data posterior, como 2024, 2025 ou até mais tarde.

Por seu lado, a Anacom afirma que existem duas questões que podem afetar o calendário para a disponibilização desta faixa: um ecossistema de operacionalização da mesma para o 5G “relativamente pouco desenvolvido” na Europa e o facto de, em Portugal, a faixa se encontrar condicionada pelas utilizações de gestão militar.

“Será necessário clarificar a localização e a quantidade de espectro que será disponibilizado ao mercado, tal como o detalhe de eventuais restrições técnicas”, realça a entidade reguladora, acrescentando que “desenvolverá trabalho com vista à definição” destas questões e que espera apresentar resultados no próximo ano.

No que toca à questão da atribuição de licenças, por um lado, Oni, E-Redes e Huawei defendem um regime de acessibilidade pela e por ordem de chegada. Por outro, Altice, Nowo, Vodafone, Ericsson e Nokia, consideram que um leilão seria uma opção mais adequada.

A entidade reguladora explica que o regime de disponibilização vai depender do “nível de procura por este tipo de espectro”, mesmo assim, indica que a opção de um leilão se afirma como a “mais adequada” quando o nível de procura excede a oferta disponível. No entanto, a Anacom, no caso de uma atribuição de espetro a “verticais”, poderá ser necessária uma abordagem diferente.

As obrigações de cobertura e investimento são também um ponto de divergência, com a maioria dos respondentes a manifestarem uma posição desfavorável quanto à imposição das mesmas nesta faixa.

“A Anacom não deixará de ponderar que eventuais obrigações se justificarão face, designadamente, ao valor do espectro, à utilização expectável para o mesmo, aos objetivos de promoção da concorrência e da coesão social, económica e territorial”, afirma a entidade reguladora.

A “sugestão de criação de um enquadramento que preveja soluções de partilha de espectro” também será ponderada, de modo a “permitindo endereçar as necessidades locais e regionais específicas que possam surgir”.

Como funciona a faixa dos 26 GHz e que vantagens traz no 5G?

Como explica a Anacom, a faixa dos 26 GHz tem uma cobertura geográfica mais reduzida do que as restantes faixas de frequências, mas muito mais elevada capacidade de transmissão de dados.

De acordo com a entidade reguladora, esta faixa, que se afirma como particularmente relevante "foi estudada a nível europeu e internacional para ser utilizada pelo 5G", uma vez que "proporciona uma elevada capacidade para a prestação de serviços inovadores de comunicações eletrónicas sem fios de banda larga, baseada em pequenas células e blocos de 200 MHz".

A faixa pode servir de complemento às redes móveis em operação, mas também para empresas, indústrias e organizações públicas que operam num determinado setor que, através da sua utilização, podem "usufruir de redes de elevada capacidade em locais específicos sem necessidade de recorrer aos serviços prestados pelos operadores móveis".