5G: Altice Portugal está a equacionar "mecanismos jurídicos" devido à proposta de mudança de regras do leilão

A Altice Portugal está a “equacionar mecanismos jurídicos” em resposta à proposta de alteração do regulador Anacom às regras do leilão do 5G, as quais podem passar por providências cautelares, disse o presidente executivo.

A atribuição das licenças 5G estava prevista para o primeiro trimestre, o que não aconteceu, tendo na semana passada a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciado que decidiu um procedimento de alteração do respetivo regulamento para acelerar o leilão, o que resultou em críticas dos operadores que estão no mercado.

“Antes de mais vamos responder, temos até quinta-feira, dia 15, e vamos certamente responder”, começou por dizer Alexandre Fonseca, numa conversa com a Lusa e o Diário de Notícias, onde lamenta que Portugal esteja atrasado no processo, passando de ser camisola amarela para passar a ser "o carro vassoura".

“Vamos responder às questões práticas operacionais que são muitas” e “já estamos, neste momento, a equacionar os mecanismos jurídicos”, ou seja, “mais litigância em cima destas alterações”, avançou o gestor.

Segundo Alexandre Fonseca, “é obviamente evidente que além de toda a questão de impreparação, há aqui também um tema destas alterações estarem feridas de ilegalidades”.

Por isso, “uma vez mais vamos também recorrer a todos os mecanismos que temos à nossa disposição, mesmo sabendo que ao fazê-lo, com as regras que a Anacom tem em cima da mesa há vários anos a esta parte, estamos também a aumentar as nossas taxas de regulação”, salientou.

Isto porque as taxas de regulação vão aumentando “à medida que a litigância aumenta porque somos nós que pagamos a nossa própria litigância”, referiu o presidente executivo. No entanto, “não é isso que nos vai demover”, asseverou.

Alexandre Fonseca escusou-se a antecipar o que é que a dona da Meo vai fazer: “Há mecanismos jurídicos que podem passar até – não estou a dizer que o vamos fazer – [por] providências cautelares”.

Sobre se defende a demissão do presidente da Anacom, Alexandre Fonseca disse que no lugar do regulador “já teria tirado” as “ilações há muito”, salientando que “só há um erro pior” do que o errar. “É insistirmos no erro e sermos autistas contra o nosso próprio erro”, rematou.

Aliás, “é por demais evidente que não há condições para que alguém com o perfil do atual presidente da Autoridade das Comunicações [João Cadete de Matos] continue no seu cargo”, reforçou.

O gestor clarificou que a sua posição nada tem a ver contra a Anacom, que considerou ter nos seus quadros “extraordinários profissionais”, mas o problema é mesmo da liderança.

“Aquilo que peço, mais do que a demissão do regulador, porque que já passámos esse ponto”, é de “assacar responsabilidades sobre tudo o que se tem passado, desde a destruição de valor, desde os atrasos, mas também a toda esta nuvem de suspeição que se está a gerar à volta” da Anacom, prosseguiu Alexandre Fonseca.

“Estamos já a passar para um ponto muito para além da demissão do regulador, mas sim para temas que devem ser fortemente analisados ao nível da justiça”, concluiu.