Anacom vai mudar regulamento para "prevenir eventual prolongamento excessivo do leilão do 5G"

Já são mais de três meses e 348 rondas, num leilão que parece interminável para atribuir as licenças da nova geração de redes móveis. O regulador quer agora fazer mudanças para que o processo não se prolongue de forma excessiva, aumentando o número de rondas diárias, entre outras medidas. Os operadores, para já, não se pronunciam.

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"De forma a prevenir um eventual prolongamento excessivo da duração do leilão do 5G e de outras faixas relevantes, a ANACOM decidiu iniciar um procedimento de alteração do respetivo Regulamento que possibilite a introdução de mecanismos de agilização procedimental, incluindo um aumento do número diário de rondas e, se necessário, maiores incrementos nos valores licitados", pode ler-se  no comunicado. Contactados pelo SAPO TEK os operadores não comentam a decisão, que estão a analisar.

O processo do leilão tem-se prolongado, com seis rondas diárias, e até ontem já se tinham realizado 348 rondas, contabiliza a Anacom. Hoje foi mais um dia de licitações, dentro dos moldes que já se tornaram habituais, de pequenas subidas concentradas nas faixas dos 3,6 GHz, com valores a rondar os 1 a 2% de aumento e à volta de 1 milhão de euros por dia. É assim há mais de um mês, quando as últimas mexidas nos valores de um dos lotes de 2,6 GHz animaram o leilão.

Desde que o procedimento do leilão teve início, a 22 de dezembro com a fase dos novos entrantes, já passaram mais de três meses. O arranque da fase principal, onde participam os operadores no mercado - MEO, NOS, Vodafone e Dense Air - foi a 14 de janeiro e hoje soma 60 dias, um número redondo, mas o crescimento do encaixe potencial não tem a mesma expressão, e é de pouco mais de 100 milhões de euros face ao valor inicial de 237 milhões para as faixas a concurso no espectro dos 700 MHz, 900 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz.

Se compararmos com outros países europeus a discrepância é grande. A Alemanha foi o país onde o leilão durou mais tempo, uns "épicos 3 meses" como foi considerado na altura, ainda antes da pandemia, mas o valor atingiu os 6,55 mil milhões de euros, muito longe dos 350 milhões em que se cifra o leilão em Portugal pelos valores atuais.

Desde o início que o processo do regulamento fez escalar a guerra aberta que existe entre os operadores e a Anacom, com múltiplas críticas à atuação do regulador, às condições definidas e obrigações para os detentores de licenças, especialmente de cobertura e de garantia de roaming nacional. Às criticas juntaram-se também processos em tribunal cujo desfecho não é conhecido. O Governo já desvalorizou esta litigância, considerando que é natural, e revelou satisfação com a evolução do leilão.

Mais rondas por dia e maiores subidas de preços

Até agora a posição é de que enquanto forem existindo propostas o leilão continua, mas a Anacom enviou hoje às redações um comunicado onde diz que vai tomar medidas para evitar o "prolongamento excessivo".

O regulador diz estar preocupado com os efeitos negativos que a demora na conclusão do leilão pode trazer, com o atraso no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes, o que prejudica os cidadãos e empresas e os impede de obter os benefícios económicos e sociais da transição digital impulsionada pelo 5G.

O processo não será porém fácil nem rápido, e exige uma consulta aos interessados, processos normalmete morosos, mas o regulador sublinha que, até novas regras entrarem em vigor, o leilão continua a decorrer dentro das especificações que estão definidas.

"Até estar concluído este procedimento, que envolve consulta aos interessados, o leilão continua, naturalmente, a decorrer de acordo com as regras em vigor, as quais já permitem que os licitantes, querendo, imprimam uma maior celeridade do leilão", explica o regulador do mercado.

Segundo a informação partilhada, a Anacom propõe-se fazer alterações que permitem um maior número de rondas por dia (momentos em que os operadores fazem as suas propostas de preço) reduzindo o tempo disponível em cada ronda ou alargando o período de tempo em que decorrem. Refere ainda que, se for necessário, poderá impedir que as propostas de preços definam subidas de 1  e 3% nas rondas, o que obrigará os operadores a aumentar os preços em 5, 10, 15 ou 20% de cada vez.

" Na fase de licitação principal que está a decorrer, o incremento de 1% tem sido amplamente utilizado, traduzindo-se numa evolução do preço dos lotes muito lenta, sem ganhos evidentes no que à descoberta do preço diz respeito, adiando a conclusão da fase de licitação principal e, consequentemente, do leilão", explica o regulador.

A Anacom afirma ainda que "em ambos os casos, trata-se de alterações que não desvirtuam o procedimento de leilão nem comprometem as estratégias de licitação das empresas envolvidas, mas que podem acelerar o seu desfecho, com benefício para o País e para a sociedade em geral".

Os operadores têm agora até 15 de abril para se pronunciarem com contributos e sugestões para a alteração do Regulamento que será depois submetida a consulta pública, diz a Anacom.

O SAPO TEK já contactou a MEO, a NOS e a Vodafone e até agora nenhum dos três operadores móveis já no mercado quis comentar a decisão da Anacom, mas garantem que estão a analisar a situação.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação. Última atualização 20h14