França aplica multa recorde de 150 milhões de euros à Google por “práticas anticoncorrenciais”

A deliberação da Autoridade da Concorrência Francesa é a conclusão de uma investigação iniciada em 2015. A Google já respondeu e avança que vai recorrer da decisão.

A Autoridade da Concorrência Francesa aplicou uma multa de 150 euros à Google. A entidade alega que o comportamento da gigante de Mountain View vai contra as leis da concorrência, uma vez que está a “abusar da sua posição dominante” no mercado da publicidade online. Em questão estão as regras “opacas e de difícil compreensão” do Google Ads, avança a autoridade.

A deliberação da entidade é a conclusão de uma investigação de quatro anos a uma queixa realizada pela Gibmedia contra a plataforma de publicidade online da Google. A empresa francesa gere diversos websites que oferecem previsões do tempo, dados empresariais e diretórios. Em 2015, a sua conta do Google Ads terá sido suspensa pela sem aviso prévio pela Google.

A entidade afirma que a atuação da Google é “ambígua” e que a empresa aplica as suas regras de forma “pouco coerente”: “alguns websites são suspensos, enquanto outros, com conteúdo semelhante, não o são”, afirma a Autoridade da Concorrência em comunicado à imprensa. Além disso, acrescenta que “algumas páginas que não cumprem as regras receberam serviços personalizados do Google Ads para aumentar a sua exposição”.

Além do pagamento da coima, a autoridade exige à Google que submeta, dentro de um prazo de dois meses, um relatório detalhado acerca da forma como a sua plataforma de anúncios online funciona, incluindo esclarecimentos sobre os processos de suspensão de contas.

Em resposta, a Google afirma que vai recorrer da decisão. A gigante tecnológica alega que a  decisão de suspensão teve como objetivo proteger os consumidores, uma vez que a Gibmedia estaria a exibir anúncios enganadores que levavam os utilizadores a pagar por determinados serviços, avança a Reuters.

A coima aplicada pela Autoridade da Concorrência Francesa é a primeira a ser imposta pela entidade, no entanto, este não é o primeiro “castigo” que a Google recebeu. Em janeiro deste ano, a CNIL, a autoridade francesa de proteção de dados, aplicou uma multa de 50 milhões de euros à gigante tecnológica. Em questão estava a falta de transparência na aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). As associações None Of Your Business (NOYB) e a Quadrature du Net acusaram a Google de não dispor de uma base jurídica válida para tratar os dados pessoais dos utilizadores nos seus serviços, nomeadamente com fins de exploração comercial.