
O regulador da concorrência publicou, ainda em novembro, um Issues Paper dedicado ao tema da Inteligência Artificial Generativa, onde alerta para os riscos da concorrência, adiantando que não hesita "em intervir para garantir a promoção e a aplicação do direito da concorrência em Portugal, em benefício dos consumidores e sempre que os riscos identificados se materializem".
A avaliação da Autoridade da Concorrência está disponível online e o documento refere que a IA Generativa é um exemplo emblemático dos desafios de concorrência já identificados no setor digital, e que "existem riscos de estratégias de exclusão de concorrentes, em mercados de computação na cloud, de hardware e de modelos de IA Generativa".
São mapeados fatores considerados determinantes para a concorrência, sintetizados num gráfico publicado no site.

Para o regulador, o foco da defesa da concorrência esta área deverá ser o acesso aos dados, acesso à computação na cloud ou hardware especializado, e o acesso aos modelos-base de IA Generativa.
No site da Autoridade da Concorrência pode ter acesso ao Issues Paper e ainda a uma síntese do tema num documento de resumo.
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