Vai para a quarta edição o programa de modernização e simplificação dos serviços do Estado que ficou conhecido por Simplex. A ideia é concretizar medidas simples, mas com potencial de mudança na relação entre Estado e cidadão. Mudança, é claro, para melhor.



Tirando partido dos meios online que também dão suporte a uma larga maioria das medidas já implementadas no âmbito da iniciativa - responsável pela desmaterialização de muitos serviços públicos - a Agência para a Modernização Administrativa chama cidadãos e empresas a participar no projecto.



Em consulta pública já está um leque inicial de 50 medidas. Todas podem ser votadas e comentadas. A ideia é recolher inputs para chegar ao terreno da forma que se revelar efectivamente mais conveniente para todos os intervenientes. Quem visitar o site vai perceber que as propostas estão agrupadas por destinatários. Focamos a nossa atenção no cidadão e nas principais mudanças que se avizinham. À partida, para facilitar o dia-a-dia de todos nós.



A área da educação é uma das que reúne algumas mudanças interessantes, com potencial para simplificar processos aos pais e facilitar o acompanhamento do percurso escolar dos estudantes.



Se avançar nos prazos previstos, uma das medidas elencadas prevê que as matrículas no primeiro ano de escolaridade passe a poder ser feita via Internet, através do Portal das Escolas, já no próximo ano lectivo. O Cartão do Cidadão fornecerá, por via digital, todos os dados necessários e também pode ser usado nas escolas em postos de matrícula que serão criados para assegurar a possibilidade de realizar a matrícula online a encarregados de educação que não tenham Internet em casa.


Desmaterializar os principais processos que integram o ciclo de vida do aluno é outro objectivo do Simplex'10 no que se refere ao domínio da educação, através da constituição de um Dossier do Aluno que, por exemplo, permitirá o acompanhamento online do percurso dos alunos ao longo dos diversos ciclos de ensino.


Ainda ligada à educação, destaque para a intenção de criar uma rede social para os antigos e actuais alunos das escolas de Turismo. Uma estrutura semelhante ao Linkedin é o objectivo da medida que pretende assegurar uma comunicação permanente entre a oferta e a procura de oportunidades de emprego e de negócio neste sector.


Na área da saúde uma das propostas interessantes a votação é a desmaterialização da requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Quando avançar, permitirá eliminar as requisições em papel - os prestadores de cuidados de saúde terão acesso à informação por via electrónica - e criar as condições para que os médicos acedem pela Internet aos resultados dos exames pedidos.



Nesta área da saúde consta ainda das propostas a votação uma medida que prevê a identificação dos utentes nos hospitais através do Cartão de Cidadão. A ideia é simplificar processos e dar-lhes maior rapidez.


Está ainda prevista a criação de um serviço online 112 capaz de fornecer orientações, guias de primeiros socorros, inquéritos de satisfação, newsletters, notícias e actividade deste número de emergência.


Melhorar a informação disponibilizada ao cidadão, a vários níveis, tem espaço de destaque no leque de 50 medidas do Simplex'10 em diversos contextos. Já foi objectivo a criação de um portal que tornasse mais transparente a informação sobre preços dos combustíveis. O objectivo agora é, através de sistemas de GPS e telemóveis, expandir a divulgação da informação actualizada dos preços de combustíveis, algo que precisa de intervenção de gasolineiras e operadores móveis.


Um cariz diferente mas com um propósito comum de informar tem o objectivo de desenvolver um portal de informação que divulgue as condições de acesso ao direito e à justiça, também alinhados no leque das 50.


Mas entre as medidas que visam facilitar o acesso à informação uma das mais interessantes é o objectivo de a partir do final de Maio de 2011 concentrar no Portal do Cidadão e no Portal da Empresa todos os serviços públicos acessíveis através da Internet.

Melhorar a confiança dos portugueses no comércio electrónico também é um objectivo do novo Simplex. Como? Através da criação de um Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Comércio Electrónico que tirará partido das funcionalidades de identificação digital do cartão de cidadão.


De registar ainda um conjunto de medidas que prometem simplificar a vida dos empreendedores. Uma das que consta da lista de ideias para 2010 vem dar seguimento a um processo de integração de bases de dados que começou em edições anteriores do programa. Visa a agregação numa mesma plataforma de da informação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do Instituto dos Registos e Notariado e da Fundação para a Computação Científica Nacional, passando a permitir a pesquisa simultânea da existência de determinada marca/firma/nome de domínio. Recorde-se que a pesquisa simultânea de Marcas e Nomes de Domínio já é possível, o que está em causa é a junção de uma terceira componente à busca, neste caso informação sobre firmas.


Já anunciada mas não menos importante é a intenção de adopção das notificações por via electrónica no relacionamento entre a Administração Fiscal e os contribuintes. A medida, que está relacionada com o acordo ainda recentemente assinado com os CTT, é sobretudo economicista, mas também permitirá reduzir o número de deslocações do contribuinte às repartições de finanças ou estações dos CTT para levantar correspondência da administração fiscal.



Na mesma linha de medidas potenciadoras das poupanças do Estado pode referir-se, por exemplo, o balcão Mudei de Casa. Se numa das edições anteriores do Simplex nasceu o balcão único Perdi a Carteira, o Mudei a Casa é a próxima proposta. A lógica de funcionamento é idêntica, o número de alterações que é possível de fazer é maior, já que o número de entidades envolvidas também é mais diverso. Se a medida avançar o objectivo é juntar num piloto ao backoffice comum das várias entidades envolvidas um município e estender a alteração de morada aos serviços municipais mais relevantes. O cidadão confirmará as alterações via net.



É possível votar e comentar as propostas até final do mês. Na edição do ano passado 10 por cento das medidas implementadas resultaram de sugestões ou comentários de cidadãos.

Cristina A. Ferreira