Para muitos, o MB WAY é uma forma rápida de fazer transferências ou de pagar as suas compras através do seu smartphone. No entanto, numa altura em que os cibercriminosos aproveitam qualquer oportunidade para atacar, tentando levar os utilizadores mais “desatentos” a comprometerem a segurança dos seus dados pessoais e dispositivos, o Banco CTT voltou a recordar algumas das principais práticas a adotar na utilização do serviço.

As burlas no MB WAY estão a aumentar e o alerta é da PSP
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A entidade bancária recorda que nunca solicita, quer seja por telefone ou por correio eletrónico, a realização de operações MB Way. Assim, qualquer tipo de instrução por parte de terceiros relativamente ao fornecimento de códigos MB Way não deverá ser seguida. O Banco CTT relembra também que o único número de telemóvel que deve estar associado à conta deve ser o do próprio utilizador.

Ainda em dezembro de 2019, a Caixa Geral de Depósitos tinha avisado os seus clientes para os riscos de burla por MB Way no seu website, relembrando as práticas de segurança que devem ser adotadas. Não obstante, com o início do novo ano, nenhuma outra entidade bancária além do Banco CTT voltou a lançar campanhas de informação acerca de situações fraudulentas.

À semelhança do alerta emitido em novembro do ano passado, na semana passada a Polícia de Segurança Pública voltou a alertar os utilizadores para o aumento do número de burlas por MB Way. Entre as recomendações feitas na sua página de Facebook, a PSP aconselha a quem “não compreende o funcionamento da aplicação” que não o utilize. Além disso, caso surja qualquer dúvida, os utilizadores devem informar-se junto do seu banco.

Comissões no MB Way: DECO critica "inação" do Banco de Portugal

Mas para além das burlas há outras questões na aplicação que estão a gerar preocupações. Em abril de 2019 a DECO já tinha criticado o início da cobrança de comissões bancárias pela utilização do serviço MB Way e agora recorre a medidas mais drásticas. Após ter recebido mais de 33.000 reclamações no seu portal, a Organização de Defesa do Consumidor pede a intervenção dos partidos com assento parlamentar, acusando o Banco de Portugal de continuar a "ignorar a responsabilidade que lhe incumbe por lei". A proposta é a implementação de um limite de 0,2% sobre o valor transferido através da aplicação.

Numa publicação no seu site oficial, a DECO explica que a maior parte dos principais bancos já cobra pelas transferências através da app MB Way. Depois de o BPI (1,20 euros), Caixa Agrícola (25 cêntimos), Millenium BCP (1,20 euros) e Santander (90 cêntimos) já terem implementado a taxa, desde janeiro que a Caixa Geral de Depósitos se juntou a esta lista, com uma comissão de 85 cêntimos.

Face a estes valores, a DECO fala agora em preços "desproporcionais", com o consumidor a poder pagar até 1,20 euros para transferir qualquer montante, seja dois ou dez euros, ou 750 euros, o limite máximo permitido pela aplicação.

Comissões no MB Way | DECO

"Não aceitamos que o Banco de Portugal afaste responsabilidades pelo facto de a lei não explicitar que determinada comissão é elevada", escreve a DECO na publicação. A Organização de Defesa do Consumidor considera agora que há princípios defendidos pelo Banco, como a proporcionalidade, transparência e lealdade na cobrança de comissões que estão a ser esquecidos pelo regulador na avaliação deste caso.

Dada a "inação" do Banco de Portugal, a DECO passa a exigir aos partidos políticos que intervenham nesta matéria, impondo a devida proporcionalidade nestas comissões, ou seja, um limite de 0,2% sobre o valor transferido através do MB Way. Mas há ainda outras exigências que se mantêm.

A DECO exige que sejam definidos limites claros e proporcionais para os custos que são cobrados em todas as formas de pagamento (cartões ou meios eletrónicos) e que seja feita uma análise à prática dos bancos. Na opinião da organização, a banca “parece ter encontrado nas comissões sobre o MB Way uma forma de contornar a proibição de impor custos aos serviços através do multibanco".

DECO critica cobrança de comissões do MB Way e exige limitação dos custos
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A Organização de Defesa do Consumidor garante que irá enviar uma reclamação ao Banco de Portugal em nome de cada consumidor que se registar na ação. "A reclamação será preenchida no site do Banco pois é a melhor forma de o regulador perceber o impacto que a desproporção causa junto de cada consumidor", escreve a DECO.

"Se o regulador continuar de braços cruzados, vamos solicitar reuniões com os partidos políticos com assento parlamentar para discutir formas de resolução deste problema, que afeta cada vez mais consumidores", conclui a Organização de Defesa do Consumidor.

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