STAYAWAY COVID confirma que aguarda autorização da Google e Apple e não se compromete com data de lançamento

Depois da avaliação da CNPD, que ontem foi divulgada, o INESC TEC confirma hoje que aguarda a revisão da versão da app de rastreamento de contactos para Android e que a aplicação para iOS ainda tem pendente a autorização da aprovação da aplicação para acesso à interface de Exposure Notification.

Stayaway COVID - INESC TEC

"Considerando as condicionantes externas que podem influenciar a disponibilização pública da aplicação [STAYAWAY COVID], o INESC TEC não consegue indicar, ao dia de hoje, uma data prevista para o seu lançamento, mantendo-se, no entanto, a expectativa de que possa ser em meados de julho". Esta é uma das confirmações que o INESC TEC fez hoje num comunicado enviado à imprensa e onde sumariza algumas questões relacionadas com a aprovação da componente técnica da aplicação mas também da proteção de dados e cibersegurança.

"O sistema, aplicações móveis e servidores de back-end, encontram-se neste momento em fase de testes", confirma ainda o INESC TEC sobre a aplicação portuguesa STAYAWAY COVID que pretende ser uma ferramenta de alerta para os utilizadores que estiveram em contacto com pessoas infetadas com COVID-19, ajudando a quebrar cadeias de transmissão.

Nos últimos dias o SAPO TEK tem tentado confirmar algumas informações que têm sido avançadas, em relação à aprovação da utilização das APIs da Apple e da Google, que já estavam a ser testadas há algumas semanas, mas hoje o INESC TEC sumariza vários pontos num comunicado. Neste confirma que, do lado do escrutínio das duas gigantes tecnológicas que se uniram para disponibilizar ferramentas que colocaram à disposição dos Governos para combate à transmissão da COVID-19, ainda há passos a dar.

"A versão para Android aguarda o resultado da revisão por parte da Google. A versão iOS encontra-se pendente de autorização da aprovação da aplicação pela Apple para acesso à interface de Exposure Notification", refere o comunicado do INESC TEC.

No desenvolvimento da app estão envolvidos o Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), e as spin-offs Keyruptive e Ubirider, num processo que começou em abril na sequência da solicitação do Governo, contando com a colaboração do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS).

"A aplicação STAYAWAY COVID é voluntária, não intrusiva e não discriminatória, garantindo a privacidade e proteção de dados dos utilizadores. A STAYAWAY COVID deteta a proximidade física entre smartphones e informa os seus utilizadores no caso de terem tido uma exposição próxima e durante pelo menos 15 minutos com alguém infetado nos últimos 14 dias", lembra a organização.

Proteção de dados e cibersegurança

A forma como estas aplicações conseguem proteger os dados dos utilizadores e a segurança têm sido uma das principais preocupações, e ontem a análise da CNPD à avaliação de impacto realizada pela aplicação mostra que o tema ainda não está fechado na STAYAWAY COVID, com várias questões por resolver.

O INESC TEC não afasta a questão. "A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) emitiu, esta segunda-feira, 29 de junho, uma deliberação sobre a Avaliação de Impacto na Proteção de Dados previamente conduzida. De uma maneira geral, a CNPD concorda com o resultado da avaliação e com as medidas previstas para mitigar os riscos identificados, não deixando, porém, de assinalar a necessidade de nas próximas revisões serem endereçados alguns aspetos ainda insuficientemente definidos ou caracterizados", refere.

Em comunicado indica ainda que a CNPD aponta, igualmente, a necessidade de ser dado enquadramento legal para o funcionamento do sistema e enumera recomendações para a sua utilização futura, de forma a atingir-se um nível elevado de proteção, incluindo no que diz respeito à interoperabilidade com aplicações de outros países.

No comunicado, a organização refere ainda que "conforme previsto, na sequência da deliberação emitida, o INESC TEC irá rever a avaliação de impacto, tendo em conta os aspectos críticos sinalizados e as relevantes recomendações emitidas pela CNPD".

O Centro Nacional de Cibersegurança, que o SAPO TEK sabe que está a aguardar desenvolvimentos da app para se pronunciar, é também referido pelo INESC TEC, que adianta ainda que o Governo - através dos Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Economia e TransiçãoDigital e da Saúde - tem acompanhado o desenvolvimento desta aplicação.

Interoperabilidade das apps

Nas recomendações que têm sido feitas por várias entidades, a interoperabilidade entre as várias aplicações que estão a ser criadas a nível europeu é uma das preocupações. A implementação do protocolo DP3T é uma base de segurança, e a Amnistia Internacional refere isso mesmo, colocando a app portuguesa no grupo das mais seguras.

A equipa do INESC TEC tem colaborado com equipas de investigação europeias responsáveis pelo desenvolvimento de sistemas similares, focando-se esta parceria no design e na implementação do protocolo DP3T. "O INESC TEC está a trabalhar para que a aplicação STAYWAY COVID seja já interoperável com o sistema suíço, no momento do lançamento", refere o comunicado, adiantando ainda que esforços semelhantes estão a ser levados a cabo junto das equipas de desenvolvimento das apps lançadas na Alemanha e na Itália.

Um estudo da App Annie mostrou na semana passada que as apps de rastreamento de contactos estão sempre nos tops de downloads nos vários países, pelo interesse dos utilizadores.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação. Última atualização 20h28