No manifesto a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e Federação Portuguesa do Táxi (FPT) defendem que a Uber é ilegal porque “não respeita, não obedece, nem se submete às regras legais que em Portugal disciplinam a atividade do transporte em táxi”.
As associações referem ainda que aquela plataforma “cobra o que entende e aumenta os preços em épocas de maior procura”, além de ter viaturas que “não estão equipadas, identificadas, nem licenciadas […] ou autorizadas para a atividade que executam”.
A ANTRAL e a FPT acrescentam ainda que os condutores não têm certificado profissional para o exercício da atividade e acusam todos os intervenientes na atividade da Uber — angariador de serviços, proprietário da viatura e condutor — de não pagarem impostos ou segurança social, tal como não é abrangido pelos seguros obrigatórios por lei para o sector do transporte de passageiros.
Por tudo isto, exigem que o Governo acabe com o serviço alternativo de transporte de passageiros, numa “atuação adequada à eliminação de uma atividade que é ilegal” e pedem a “ajuda de todos os cidadãos” neste processo.
Para a próxima semana, as associações têm já agendada uma manifestação, como mais uma forma de luta.
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