
A União Nacional dos Táxis venceu o processo judicial lançado em 2014 contra a empresa que gere uma aplicação de transporte pessoal, concorrente dos serviços de táxi.
O caso remonta a 2014, altura em que a justiça já tinha clarificado que os motoristas da empresa não podiam aguardar por passeiros na via pública, nomeadamente em praças de táxis, sem ter uma licença profissional (como têm os taxistas).
Logo depois de decisão ter sido conhecida, o organismo que representa os taxistas voltou à justiça por considerar que nos materiais partilhados pela empresa com os seus motoristas, nomeadamente vídeos no YouTube, a Uber foi ambígua.
As indicações que fornece aos motoristas são pouco claras nas restrições a que estes estão sujeitos a este nível e que os obrigam a esperar por novos clientes em parques, fora da via pública, quando não têm serviço. O tribunal deu como provadas as acusações e condenou a empresa norte-americana ao pagamento de uma multa de 1,2 milhões de euros.
A decisão é conhecida na mesma semana em que os taxistas parisienses voltaram à rua para contestar a falta de medidas do Governo contra a atuação da Uber, que os taxistas continuam a considerar ilegal.
Em Portugal a Uber também é alvo de um processo judicial - tal como acontece em vários outros países. Neste momento está em vigor uma providência cautelar que fez bloquear o acesso ao site da empresa, mas a aplicação móvel que permite usar o serviço continua a funcionar.
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