O Reino Unido prepara-se para aprovar uma lei que vai obrigar os fabricantes de smartphones a darem informação explícita sobre o período de tempo durante o qual um dispositivo vai receber atualizações, no momento em que o vendem. 

A mesma legislação vai proibir os fabricantes de dispositivos digitais inteligentes de usarem palavras como admin ou password, como senhas de acesso pré-definidas nos seus parâmetros de fábrica. Vai também obrigar as empresas a disponibilizarem um contacto, para onde possam ser reportadas falhas de segurança.  

As medidas integram uma nova proposta de lei, para promover a segurança de quem utiliza dispositivos que possam fornecer serviços baseados em Internet das Coisas, procurando condicionar positivamente as escolhas dos fabricantes, logo no momento em que desenham os seus produtos. A proposta inicial remonta a 2019 e vem complementar um conjunto de normas de boa prática aprovadas um ano antes. 

Não era claro, até agora, que os smartphones também fossem visados pelas novas normas, que aparentemente estariam mais focadas em dispositivos como televisores inteligentes, câmaras e outros dispositivos domésticos, ligados à internet. 

O Governo britânico clarificou esta semana que não é assim. Todos os dispositivos inteligentes conectados vão ficar vinculados à lei. Escapam, para já, dispositivos como portáteis, computadores ou tablets sem conectividade móvel, mas com a ressalva de que o âmbito da legislação vai sendo avaliado de forma dinâmica e pode ser atualizado. 

“Estamos a mudar a lei para garantir que os compradores saibam durante quanto tempo os seus equipamentos têm suporte para atualizações imprescindíveis antes de os comprarem e para tornar os equipamentos mais difíceis de atacar, banindo a utilização de passwords que facilmente se adivinham”, explicou o ministro das infraestruturas digitais, numa declaração citada pelo The Verge.

As dúvidas foram desfeitas com a publicação online dos resultados de uma consulta pública, realizada à proposta de Lei no final do ano passado. No documento também são citadas as conclusões do estudo de uma associação de consumidores britânica, para explicar as intenções do Governo em relação às garantias de atualização dos smartphones. 

Segundo a pesquisa, um britânico mantém o mesmo equipamento móvel por quatro anos, quando os fabricantes muitas vezes não garantem atualizações de software por mais de dois anos. A nova legislação quer contribuir para escolhas mais informadas, ou influenciar melhores práticas neste domínio.  

A proposta segue agora para o parlamento britânico.