Bruxelas tem nova proposta para reforçar reparação de smartphones e tablets na União Europeia

De acordo com uma nova proposta, os reguladores europeus querem assegurar que as fabricantes disponibilizam, pelo menos, 15 tipos de componentes diferentes a entidades especializadas em reparações durante cinco anos.

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No início do ano, entrou em vigor a lei das garantias, que estabelece que as fabricantes têm de garantir peças para reparações dos equipamentos vendidos durante 10 anos, na União Europeia (UE). Agora, uma nova proposta da Comissão Europeia centra-se especificamente nos smartphones e tablets, com o objetivo de obrigar as tecnológicas a aumentar a vida útil das baterias, assim como a disponibilidade de componentes para substituições.

De acordo com a proposta, publicada esta semana, os reguladores europeus querem assegurar que as fabricantes de smartphones e tablets disponibilizam, pelo menos, 15 tipos de componentes diferentes a entidades especializadas em reparações durante cinco anos após o lançamento dos equipamentos.

Bruxelas pretende também assegurar que os consumidores têm acesso facilitado a substituições de componentes como baterias, ecrãs, ou carregadores durante o mesmo período de cinco anos.

Os reguladores defendem que obrigar as fabricantes a tornarem os produtos que desenvolvem mais duráveis e mais fácil de reparar poderá diminuir a quantidade de lixo eletrónico produzida, aumentando ainda o número de componentes que são reciclados ou reutilizados.

A proposta, que a Comissão Europeia espera adotar ainda este ano, inclui novas etiquetas energéticas para smartphones e tablets, que indicam o tempo de vida útil das baterias e informação sobre a resistência dos equipamentos e proteção contra água e poeira.

Caso não seja possível disponibilizarem baterias para reparações durante o período estabelecido, a proposta indica que as fabricantes terão de assegurar que as baterias dos equipamentos cumprem determinadas metas de resistência.

As fabricantes serão também obrigadas a garantir que as atualizações de software dos equipamentos não têm consequências negativas para o tempo de vida útil das baterias. Note-se que as medidas da proposta têm algumas exceções, não se aplicando, por exemplo, a smartphones ou tablets com ecrãs dobráveis e flexíveis.

Recorde-se que, em junho, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da União Europeia chegaram a um acordo acerca da proposta para um carregador comum na UE. Até ao Outono de 2024, o USB-C vai tornar-se o padrão para os carregadores de equipamentos como smartphones, tablets e câmaras na UE.