A Comissão Europeia lançou um inquérito ao sector de consumo da Internet das Coisas, de forma a criar regulamento antitrust para a competição. As medidas focam-se sobretudo na forma como os equipamentos ligados à rede se comportam através do controlo à distância pelos smartphones e assistentes de voz como o Google Assistant ou Alexa.

Entre os equipamentos, estão incluídos pequenos dispositivos inteligentes para a casa (smart home), que incluem frigoríficos, máquinas de lavar, televisores, colunas e sistemas de luz inteligentes, assim como wearables (smartwatches e pulseiras de fitness). Serão ainda recolhidas informações sobre os serviços disponíveis através dos equipamentos inteligentes, tais como os de streaming de música e vídeo e também o controlo com as assistentes de voz. Todo o conhecimento que a Comissão receber através do inquérito irá contribuir para reforçar as leis de competição no sector, é avançado em comunicado.

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“Espera-se um crescimento significativo do consumo de produtos IoT nos próximos anos, tornando-se algo comum nas rotinas diárias dos consumidores europeus. Imagine um frigorifico inteligente a fazer a sua lista de compras, enviando-a para o seu smart device, que faz a encomenda a uma loja para entregar à porta da sua casa, que por sua vez abre automaticamente com uma palavra” é a visão partilhada por Margrethe Vestager, vice-presidente executiva para a competição, da Comissão Europeia.

“As possibilidades parecem infinitas, mas o acesso a grandes porções de dados do utilizador parecem ser a chave de sucesso neste sector, por isso temos de garantir que as fabricantes não estão a usar o seu controlo da informação para distorcer a competição ou a fechar o mercado a outros competidores”, acrescenta a comissária.

Nesse sentido, o inquérito ao sector vai permitir às autoridades da Comissão compreender a natureza e os efeitos de possíveis problemas da competição. A CE procura sobretudo evitar as práticas das empresas que distorçam essa competição, sobretudo os indicadores relacionados às restrições de acesso aos dados e interoperabilidade entre os mesmos. Também efeitos de auto-preferência e práticas ligadas ao uso de standards proprietários.

A CE acredita que os ecossistemas de Internet das Coisas são muitas vezes caracterizados por fortes efeitos na rede e economias de escala, o que pode levar ao surgimento de ecossistemas digitais dominantes e “gatekeepers” que podem apresentar riscos de equilíbrio. Assim, o inquérito vai permitir compreender a natureza e os efeitos dos potenciais riscos de competição e aplicar as regras antitrust da União Europeia.

Nas próximas semanas, a Comissão Europeia vai enviar o pedido para informação às empresas ligadas a produtos de consumo no sector IoT a operar na União Europeia, entre eles fabricantes, developers de software e outros fornecedores de serviços. A CE espera publicar o primeiro documento com as respostas do inquérito na Primavera de 2021, seguindo-se o relatório final no Verão de 2022.

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