Executivo europeu quer acelerar aprovação do pacote legislativo para regular a Internet

A Comissão Europeia defendeu hoje a criação "o mais rapidamente possível" de legislação para o espaço digital na União Europeia (UE), em vez de "acatar" as impostas pelas gigantes tecnológicas sediadas em Silicon Valley, como Facebook ou Twitter.

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"Se não formos ambiciosos para nos tornarmos nos legisladores, vamos ser os legislados, ou seja, vamos ter de acatar as regras criadas em Silicon Valley e que serão impostas na UE", declarou a vice-presidente do executivo comunitário Vera Jourová, com a pasta dos Valores e Transparência.

Intervindo num debate no Parlamento Europeu sobre equilíbrio entre escrutínio democrático e direitos fundamentais nas redes sociais, a responsável vincou que "chegou a altura de pôr as mãos à obra, isto com caráter de urgência".

Vera Jourová apelou, assim, à assembleia europeia e ao Conselho para "adotar o mais rapidamente possível" a legislação proposta pelo executivo comunitário em dezembro passado.

Em discussão entre os colegisladores europeus estão as novas leis dos Serviços Digitais e dos Mercados Digitais (Digital Services Act e Digital Markets Act ), que visam a criação de novas obrigações para as plataformas para assegurar que o que é crime 'offline' também o seja no 'online', como incitamento ao ódio. Estas novas leis preveem multas pesadas para as tecnológicas que não o cumprirem.

Falando perante os eurodeputados, Vera Jourová apontou também a "impaciência de alguns Estados-membros da UE que querem avançar de forma unilateral e ter as suas próprias regras para a internet".

Em vez disso, "queremos ter uma situação inteligente, pan-europeia, sem fragmentação ao nível dos Estados-membros", argumentou a responsável.

Para responsabilizar e evitar que as plataformas digitais tenham poder, Vera Jourová defendeu uma "solução que seja neutra do ponto de vista ideológico" e que "proteja liberdade de expressão como primeira prioridade".

Já recordando os motins de janeiro passado nos Estados Unidos -- que foram organizados através das redes sociais e motivaram a suspensão do antigo Presidente, Donald Trump, do Facebook e Twitter -- a vice-presidente notou que "o que acontece 'online' tem uma grande influência na vida real".

"Temos de tirar lições do que aconteceu em janeiro [porque] as redes sociais eram os meios de difusão da mensagem, na qual se estava a incitar à violência", apontou Vera Jourová.

A responsável pediu, assim, mais "responsabilização e noção das consequências" às tecnológicas.

No seu discurso, defendeu ainda mais apoios financeiros à comunicação social da UE para evitar que fiquem com "ónus financeiro" que afete a sua atividade.

O debate ocorreu no âmbito da sessão plenária do Parlamento Europeu, em Bruxelas. A presidência portuguesa da UE estava representada pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.