Regulador francês ao lado da Apple e das novas regras de privacidade para apps no iOS

Uma avaliação preliminar do regulador da concorrência não encontrou razões para impor medidas, mas a investigação vai continuar. 

A Apple ganhou a primeira ronda de um processo que pode bloquear os mecanismos de privacidade que a empresa está a introduzir com o iOS 14. O processo está em análise pelo regulador francês da concorrência e resulta de uma queixa apresentada por um grupo de lobby da indústria, como relata o The Wall Street Journal. 

O tema  tem sido polémico e uma das vozes mais discordantes das novas regras que a dona do iPhone quer generalizar no iOS é o Facebook, que estará mesmo a ponderar um processo judicial contra a Apple. 

A empresa é acusada de querer impor regras que ela própria não cumpre nas suas aplicações, quando se prepara para dar aos utilizadores o direito de escolherem se querem ou não ser rastreados para ter publicidade direcionada, pelas aplicações que utilizam. A avançar, a medida pode ter um impacto gigantesco no negócio de empresas que vivem sobretudo de receitas de publicidade, como é o caso do Facebook. 

Em França, o regulador avaliou a queixa que recebeu e numa primeira análise não encontrou razões para impedir a Apple de seguir em frente com as pretensões anunciadas há meses mas ainda não efetivadas pela polémica que têm gerado. 

O parecer preliminar em França, que teve o contributo do regulador da privacidade, não encontrou indícios de práticas abusivas, mas a investigação vai continuar, para avaliar se a empresa está a adotar práticas que a beneficiem, em detrimento de terceiros. 

“Não podemos intervir apenas porque pode haver um impacto negativo das medidas para as empresas no ecossistema. Nesta fase, não encontrámos exemplos flagrantes de discriminação”, justificou em declarações ao WSJ a presidente da autoridade da conmcorrência, Isabelle da Silva. 

Em janeiro soube-se que o Facebook poderia estar para abrir um processo judicial antitrust contra a Apple. O site  The Information garantia que o caso está em preparação há já alguns meses, faltava apenas tomar a decisão final de avançar ou não avançar. Enquanto isso, a empresa vai deixando bem clara a sua posição sobre as medidas preparadas pela Apple.

O Facebook alega que a empresa da maçã está a abusar do seu domínio do mercado para forçar os programadores de aplicações terceiras a seguir um conjunto de regras que os seus developers não são obrigados a seguir.

A rede social defende que todas as regras aplicadas pela Apple fazem que seja mais difícil de competir contra ela, particularmente, em segmentos como os dos videojogos, serviços de mensagens e de compras online.