Em março, a Comissão Europeia fez um balanço do certificado digital COVID-19, considerando que este foi uma ferramenta muito útil desde que foi adotada em julho de 2021. Ao todo, foram gerados mais de 1,7 mil milhões de certificados digitais, que permitiram a circulação dos cidadãos durante o período das restrições da pandemia. No entanto, fez uma proposta para a extensão dos regulamentos do certificado para 30 de junho de 2023. O objetivo é prolongar a data inicialmente prevista do fim de junho deste ano, uma vez que ainda não é claro como a situação pandémica vai evoluir depois do verão.

A Comissão salienta que chegou a acordo provisório com o Parlamento Europeu e Conselho Europeu para a extensão do certificado por mais um ano. Essa extensão vai permitir às pessoas que continuem a utilizar o seu certificado para viajar nos países da União Europeia, depois da data inicial de expiração prevista para o dia 30 de junho.

Didier Reynders, Comissário da Justiça, disse que “desde o início da pandemia temos assistido à evolução constante da pandemia de COVID-19 e por isso temos as nossas ferramentas”. Salienta que foram emitidos 1,8 mil milhões de certificados digitais e que duas coisas são claras: “a situação epidemiológica pode mudar rapidamente e o certificado digital COVID tem sido um instrumento-chave para nos ajudar nestas ondas de mudança”.

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Diz ainda que está comprometido ao regresso do movimento livre sem restrições, dando as boas-vindas às decisões tomadas por alguns Estados-membros de levantar todas as restrições de viagem, incluindo a apresentação do certificado COVID. “O acordo alcançado hoje vai ajudar-nos a continuar a facilitar as viagens livres e seguras, caso o aumento de infeções torne necessário aos Países-membros reintroduzir temporariamente as restrições.

Foram ainda introduzidas algumas mudanças no sistema do certificado para o tornar mais acessível aos cidadãos, lê-se na nota da Comissão Europeia. Os Estados-membros podem passar os certificados a participantes em ensaios clínicos e o vão reconhecer mais formatos de testes antigénios.

O Parlamento e o Conselho Europeu vão agora adotar formalmente o acordo. E no dia 31 de dezembro será publicado pela Comissão o relatório do certificado digital COVID, que deverá ser acompanhado de uma eventual nova proposta para diminuir o período da aplicação da regulação, considerando a evolução da situação epidemiológica.