A concorrência dos chamados serviços OTT – Over the Top é bem-vinda por todas as operadoras, que concordam que tem havido um esforço positivo de regulação, mas as regras existentes ainda não são suficientes para garantir “igualdade de armas no terreno e no sector”.

Esta é a opinião de Sónia Machado, da MEO, mas também de Madalena Sutcliffe, da Vodafone, que acrescenta considerar que há um esforço nas novas propostas da CE de conseguir um level playing field, só que “aquém do desejável”. Filipa Carvalho, da NOS, fala em ainda haver muito a fazer nesta matéria. “Não competimos de forma igual”, sublinhou durante a discussão do painel.

O Serviço Universal é outras questões que preocupam as operadoras em Portugal, em matéria de regulação. Um tema que não tem nenhuma hipótese de ser resolvido fora dos tribunais, diz Filipa Carvalho.

Na opinião da diretora Jurídica e de Regulação da NOS, o que se discute é o passado, de não terem sido definidas as regras e não ter havido concurso público para atribuir serviço, mas merece reflexão a proposta de passar a ser o Estado a financiar a oferta do Serviço Universal. “Era benéfico para sector”, mas deve discutir-se o que deve ser colocado no Serviço Universal, “o que faz sentido e quem o financia (…) e o que está já a ser fornecido”.

Sónia Machado sublinha que o sector é tradicionalmente muito onerado, com cada vez descidas de receitas. “Tem de haver um balanceamento para garantir o retorno”.

João Confraria admitiu que há que aprender com os erros do passado, como a precipitação, a gestão inadequada e a visão simplista do Serviço Universal e garantiu que a Anacom está atenta ao tema. 

O acesso às redes de nova geração é outra das questões em cima da mesa em matéria de regulação. E “preocupa muito” a Vodafone, que tem esperança que a Anacom altere a sua posição. “ A Anacom admite uma falha estrutural, mas mesmo assim não impõe regulação na fibra”, defende Madalena Sutcliffe. A responsável garantiu ainda que a Vodafone está disponível para soluções de coinvestimento.