Associação incentiva partidos a garantir a soberania digital nos seus programas

24 mar 2025 18:24

A ANSOL pegou em propostas que já tinha feito em 2024 e retomou questões importantes, mas adicionou o tema da soberania digital, alegando que as mudanças do último ano justificam uma reflexão aprofundada.

Com novas eleições já marcadas para 18 de maio de 2025, a ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre enviou aos partidos candidatos às Eleições Legislativas 2025 "um apelo para que introduzam nos seus programas as propostas já feitas em 2024, sublinhando a urgência imperativa de garantirmos a independência tecnológica e soberania digital, numa altura em que temos um volte-face nas relações transatlânticas e uma nova demonstração de força e poder por parte das gigantes tecnológicas".

A associação defende que " o Software Livre pode (e deve) ter um papel crucial na forma como o futuro governo irá tratar estes temas", referindo-se a preocupações que estão ligadas à soberania digital. E adianta que "vários países europeus, e especificamente a França e a Alemanha, estão agora a apostar e a incentivar o desenvolvimento de Software Livre como forma de garantir essa independência e soberania digital".

O documento partilhado pela associação lembra que "no último ano, o país - e principalmente o mundo - mudaram muito, em particular na importância estratégica da tecnologia", e apela a uma reflexão aprofundada.

Como indicado em comunicado, a ANSOL sublinha as suas "preocupações com o alojamento de dados, muitas vezes sensíveis, dos cidadãos em serviços da nuvem servidos por empresas extra-comunitárias ou alojados em centros de dados fora da Europa". Somam-se a esta "o vendor lock-in, que impede os serviços de procurarem outras soluções", assim como "a comunicação das entidades públicas restrita a redes sociais servidas por empresas externas, com filtros de conteúdo pouco transparentes". Na lista acrescenta também "o facto das aplicações referentes a serviços públicos estarem apenas disponíveis em lojas de grande tecnológicas fora da Europa" e "os gastos com o software proprietário", referindo que há ainda outras preocupações.

"A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre - apela às várias candidaturas, aos seus deputados que vierem a ser eleitos e ao futuro Governo, que encare este momento como a altura certa e inadiável para fazer um estudo sério quanto à situação actual que temos em relação ao uso de tecnologia, bem como a situação que desejamos atingir", destaca em comunicado.

São colocadas algumas questões sobre a infraestrutura tecnológica do Estado e da Administração Pública, nomeadamente :

Qual é o risco associado às alterações ou término unilateral de licenças de software proprietário?
Qual é o valor gasto recorrentemente para a renovação dessas licenças?
Faz sentido investir esforços na formação dos nossos profissionais para uso exclusivo de ferramentas proprietárias, aumentando a dependência de empresas não europeias e o vendor lock-in, quando existem alternativas livres?
As instituições da administração pública estão capacitadas de meios técnicos e financeiros para proteger e tomar o controlo dos dados (muitas vezes sensíveis) dos seus cidadãos?
Em que lojas e ecossistemas estão disponíveis aos cidadãos as aplicações referentes a serviços públicos?

A associação coloca também dúvidas em relação à Inteligência Artificial e à necessidade de uma visão concertada, questionando se estamos prontos para abraçar o futuro, sem o pôr em causa? Como podemos adotar uma tecnologia tão disruptiva sem abdicar dos direitos fundamentais dos cidadãos?". A confiança na ferramenta e os enviesamentos criados pelos treinos dos modelos, que aumentam as diferenças sociais que são também colocados na lista de tópicos relevantes,

"Para que se implementem soluções e ferramentas com base em IA e se promova o desenvolvimento da sociedade, é preciso fazê-lo sem que se pague o preço da urgência com os nossos direitos, dados pessoais e liberdade", sublinha a ANSOL no documento publicado no seu site.