O Bloco de Esquerda prepara-se para nas próximas semanas apresentar uma nova proposta para a adopção do software de código aberto na Administração Pública. Como explicou ao TeK Pedro Filipe Soares, deputado do partido, a proposta tem vindo a ser trabalhada e está neste momento a ser finalizada pelos juristas do partido. "Na próxima semana ou em duas semanas apresentaremos a nossa proposta".



No essencial, a nova proposta do Bloco reedita "preocupações do passado", explica o deputado, referindo-se ao Projecto-Lei apresentado pelo partido em 2002 e chumbado no ano seguinte, com os votos contra do PSD e CDS.



O software livre mereceu ontem lugar de destaque numa apresentação na Assembleia da República do líder da bancada parlamentar do PSD, que fez desfilar um conjunto de medidas consideradas de implementação rápida e elevado potencial de poupança nas despesas do Estado.



A intenção laranja vai no sentido de tornar obrigatória a utilização de software livre nos serviços da Administração Pública ou renegociar licenças de software para uma única licença. Poupanças estimadas: 40 milhões de euros.



Também por isto, Pedro Soares considera que este é o momento certo para o Bloco voltar a apresentar a sua proposta sobre o tema "tendo em conta a abertura da direita [para o tema] que é uma novidade", frisa.



O deputado congratula-se com a intenção do PSD, embora sublinhe que, para já, "não existe uma medida concreta". "Vai uma grande distância entre declarações num plenário e a apresentação de uma proposta concreta na Assembleia", defende Pedro Soares.



No entanto, à luz do que avançou ontem Miguel Macedo o BE "saúda o posicionamento do PSD" e concorda que o software livre é uma opção que faz ainda mais sentido "num cenário de crise e quando existem cada vez mais alternativas".



O software livre é na visão do partido, não apenas uma alternativa mais barata, mas também uma alternativa que daria ao Estado uma maior liberdade de movimentos na adequação das plataformas tecnológicas às suas necessidades concretas.



Do lado do Governo, Pedro Soares diz não estar à espera de grandes novidades nesta matéria e argumenta com os protocolos assinados durante a anterior legislatura PS com a Microsoft - um dos principais fornecedores de software do Estado - que resultou "num afunilamento cada vez maior" das opções tecnológicas consideradas pelo Estado.



O Bloco acredita que um prazo de seis meses a um ano será razoável para levar a cabo as alterações necessárias para migrar os serviços do Estado para novas alternativas de software. O período serviria para assegurar formação e sobretudo para acautelar questões de segurança dos dados no processo de transição.



Pedro Soares também sublinha que este teria sempre de ser um processo gradual e que este ano dificilmente poderia produzir resultados já que, além da adequação dos sistemas, será necessário deixar expirar as licenças de software já compradas para este ano.



Não é conhecido o valor global pago anualmente pelo Estado em licenças de software proprietário. As contas são difíceis de fazer porque misturam licenças compradas directamente com licenças adquiridas em simultâneo com equipamentos. Contudo, o BE estima que o valor pode atingir os 100 milhões de euros.



Pedro Soares vê como positiva a inclusão recente de ofertas de software livre no catálogo de compras do Estado, mas defende que uma mudança significativa a este nível só acontecerá pela via legislativa.

PCP diz que todos são bem-vindos a uma ideia que já defende há muito

Sem propostas neste momento em cima da mesa, o PCP também defende que o “software livre é muito importante para o país pelas poupanças que permite, mas principalmente pela liberdade que garante aos cidadãs e organizações. Pela segurança que traz às estruturas e serviços do Estado a este nível e pela autonomia e soberania que nos garante para o futuro”, refere o deputado Bruno Dias. A visão é aliás idêntica à do bloco, que também recusa a perspectiva estritamente economicista.

O PCP tem ao longo dos anos mantido uma postura fortemente activa na área do open source e são de sua autoria as poucas iniciativas aprovadas no Parlamento para esta área. A propósito da proposta do PSD considera que “todos são bem vindos para apoiar esta proposta que vimos defendendo há vários anos. Mesmo aqueles que neste tempo foram criando obstáculos e dificuldades à sua concretização”, diz Bruno Dias.

O deputado recorda que, por proposta do PCP, o Parlamento aprovou em 2004 a primeira resolução oficial do Estado Português especificamente sobre o software livre. Esta Resolução n.º 66/2004 recomenda ao Governo medidas para o desenvolvimento do software livre em Portugal. “Aí se destacava desde logo a adopção de software livre na administração pública. O PSD absteve-se”, relata.

Mais tarde, em 2007, o PCP voltou a apresentar uma nova iniciativa que resultou na possibilidade usar software livre na Assembleia da República “mas com alterações impostas pelo PS, PSD e CDS – que se entenderam entre si para desvirtuar a nossa proposta, em vez de se aplicar o software livre disponibilizando-o para toda a gente na AR (GPs, serviços, etc.), passou a ficar consagrado que o software livre só seria disponibilizado mediante pedido expresso ao centro de informática”, recorda.

Microsoft não comenta vida político-partidária

O TeK também falou com a Microsoft, um dos principais fornecedores de software da AP a operar no mercado, com um modelo tradicional de venda de licenças. Pedimos à empresa um comentário sobre eventuais novas propostas políticas para migrar os serviços da Administração Pública para software de código aberto.

A empresa respondeu ao pedido afirmando que “a Microsoft tem por princípio o não envolvimento na vida político-partidária dos países onde opera. Portugal não é excepção. Assim sendo, não fazemos comentários sobre intenções, propostas ou medidas constantes na agenda de intervenção de qualquer partido com ou sem assento na Assembleia da República”.

A declaração refere ainda que “a tendencial adopção por sistemas de código aberto consta do programa de diversos governos na Europa e nunca nos pronunciámos sobre esse tema. Não cabe às empresas privadas pronunciarem-se sobre intenções programáticas dos partidos políticos”.

A empresa também esclarece que em Portugal “tem um compromisso para com o país, materializados em diversos programas de cidadania e responsabilidade social, e jamais escamoteámos o facto de a nossa proposta de valor passar pela valorização da propriedade intelectual. Quanto ao mais, não comentamos opções partidárias, que respeitamos”.

Nota de redacção: A notícia foi actualizada com declarações do deputado do PCP Bruno Dias. Foi também actualizada com uma declaração da Microsoft.

Cristina A. Ferreira