O Reino Unido publicou um conjunto de princípios que devem guiar o desenvolvimento e acesso justo aos modelos fundacionais de inteligência artificial, para proteger a concorrência e os cidadãos. A iniciativa do regulador da concorrência surge depois de uma análise aos grandes modelos de linguagem que estão a servir de base ao desenvolvimento das mais diversas aplicações IA lançadas nos últimos tempos, como a plataforma na base do ChatGPT e outras.

O que se pretende é definir princípios para que a forma como as empresas que controlam e gerem estes modelos assegurem a transparência da tecnologia para os utilizadores, e não alcancem um poder tal que interfira com a concorrência e comprometa o potencial da tecnologia.

São sete princípios, para proteger os consumidores e impedir que os modelos de IA sejam controlados de forma obscura por um pequeno grupo de grandes empresas de tecnologia, ou impedir que estas empresas atrelem a tecnologia a plataformas fechadas ou tenham caminho aberto para lançar produtos agregados que criem uma vantagem desleal para a concorrência.

Transparência, práticas de negócio justas, flexibilidade (para poder usar diferentes modelos), opção de escolha, diversidade, acesso e rastreabilidade são os sete tópicos que resumem estes princípios, mais detalhados no comunicado oficial.

"O papel da CMA consiste em ajudar a moldar estes mercados de forma a promover uma concorrência forte e uma proteção eficaz dos consumidores [...] em mercados em rápido desenvolvimento como estes, é fundamental que nos coloquemos na vanguarda desta reflexão, em vez de esperarmos que surjam problemas para só depois intervir e corrigir”, justifica a diretora do CMA, Sarah Cardell.

A responsável lembrou que o poder das tecnologias de IA para a produtividade e para a simplificação de milhões de tarefas do dia a dia, se os desenvolvimentos em torno da tecnologia concretizarem o seu potencial positivo. O controlo dos grandes modelos fundacionais da IA por meia dúzia de empresas pode bloquear esse potencial e cabe aos reguladores assegurar que isso não acontece e que os benefícios da tecnologia chegam o mais possível a toda a economia.

"É por isso que propomos hoje estes novos princípios e lançámos um vasto programa de colaboração para ajudar a garantir que o desenvolvimento e a utilização de modelos de base evoluem de uma forma que promove a concorrência e protege os consumidores", acrescentou a responsável.

Reino Unido pode banir sistemas de inteligência artificial se mostrarem capacidades superiores às dos humanos
Reino Unido pode banir sistemas de inteligência artificial se mostrarem capacidades superiores às dos humanos
Ver artigo

Os princípios alinhados pelo regulador vão agora ser discutidos com as grandes empresas do sector, mas o objetivo é que passem a ser uma referência para os reguladores que vão supervisionar os temas da IA no país. Essas competências, está já definido, vão ser divididas por vários reguladores como o da concorrência, proteção de dados, segurança, entre outros.

O Reino Unido recebe daqui a menos de dois meses uma grande conferência internacional sobre inteligência artificial responsável, que vai acolher especialistas de todo o mundo e que tem sido precedida de várias decisões do país nesta matéria. O Reino Unido quer posicionar-se como um dos maiores centros de conhecimento e empresas de IA a nível europeu e global.