A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e o Centro Nacional de Cibersegurança (CNSC) assinaram um acordo que prevê a transferência de competências na resposta a incidentes de segurança informática para o organismo criado em outubro de 2014.

O CNSC passa assim a desempenhar um papel que até aqui era feito pelo CERT.PT e assume a posição oficial de autoridade nacional ao nível da cibersegurança "relativamente ao Estado e a infraestruturas críticas", salienta um comunicado de imprensa.

A gestão e coordenação nacional de resposta a incidentes informáticos passa a estar também sob a alçada do CNSC, assim como a missão de coordenar e cooperar com várias entidades a nível internacional.

O protocolo assinado hoje, 25 de março, prevê ainda que o CNSC tenha algumas funções "didáticas" já que vai ajudar a FCT na consciencialização da utilização segura da Internet, vai promover as boas práticas ao nível da cibersegurança e vai partilhar ferramentas para a gestão de incidentes.

A nota de imprensa informa ainda que o atual CERT.PT continuará as suas atividades como RCTS CERT, "focado agora nas comunidades de investigação e de ensino ligadas à Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade", sendo tutelado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).


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