A comissária europeia para a protecção do consumidor Meglena Kuneva defendeu numa entrevista publicada hoje que a exclusividade em que assenta o funcionamento do serviço de conteúdos e leitores digitais da Apple não é positiva.



"Acha positivo que um CD toque em qualquer leitor mas que uma música do iTunes só toque num iPod? Eu não. Alguma coisa tem de mudar", considerou a comissária na entrevista à revista alemã Focus.



A comissária está a conduzir uma revisão dos oito princípios básicos da legislação europeia relativa a direitos do consumidor, mas fonte oficial do organismo europeu já garantiu que a posição veiculada pela comissária é meramente pessoal e nada tem a ver com o processo de revisão legislativa, que estará ainda numa fase inicial.



"Não me parece que o tenha dito seja uma posição política definitiva. Nesta fase é apenas uma questão de instinto", justifica Helen Kearns porta-voz da CE.



O processo de análise à actual legislação resultou até agora num documento preliminar que elenca um conjunto de questões e que deverá servir de base à revisão ao quadro actual.



Até agora a Apple tem passado ao lado da acção dos reguladores europeus, embora um conjunto de países nórdicos (Noruega, Suécia e Dinamarca) tenha já despertado para a questão e através das entidades responsáveis pela defesa dos direitos do consumidor iniciado uma acção contra a empresa de Steve Jobs.



No caso da Noruega foi concedido à empresa um prazo que se estende até Outubro para levar a cabo medidas que alterem a lógica de exclusividade da sua presença no mercado de música digital.



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