Os livros electrónicos não podem beneficiar de uma redução do IVA, confirmou hoje uma porta-voz da Comissão Europeia em resposta às intenções manifestadas pelo governo espanhol de baixar a taxa do Imposto de Valor Acrescentado sobre os ebooks vendidos no país.

Emer Traynor, citada pelo El Mundo, explicou que a legislação comunitária trata de forma diferente os livros em papel e os livros electrónicos, da qual consta uma lista "muito clara" de quais os bens e serviços aos quais os Estados-membros podem aplicar reduções de IVA.

Os ebooks, não sendo vendidos sob um suporte físico, não são encarados pela lei como um produto, mas antes como um serviço. À luz da legislação comunitária, os serviços devem ser tributados pelo país de origem - ao contrário do que acontece com os produtos, cujas taxas a aplicar dependem do país onde são comprados - pelo que admitir que o país aplicasse uma taxa reduzida aos livros em formato digital iria lesar a concorrência, defendeu a porta-voz.

As declarações vêm confirmar aquilo que tinha sido dito esta semana pela Direcção Geral de Tributação espanhola, em resposta ao pedido da Ministra da Cultura do país, que pretendia equiparar a taxação dos ebooks às cobradas pela venda de livros em papel.

Caem assim por terra as intenções de Ángeles González Sinde, que em Dezembro tinha manifestado a intenção de responder afirmativamente ao pedido das editoras para baixar o IVA dos ebooks dos 16 por cento cobrados actualmente para os quatro por cento de que beneficiam as edições impressas.

À data, os representantes do sector defenderam que a alteração se justificava pelo aumento do volume de vendas esperado para estes itens e ainda que esta não necessitaria de qualquer alteração normativa, tratando-se apenas de uma questão de interpretação da lei.

Numa circular enviada ao sector editorial no início desta semana, a Direcção Geral de Tributação espanhola tinha já alegado que, para beneficiarem de uma redução na tributação, os livros teriam de utilizar algum tipo de suporte físico - seja este impresso ou digitalizado (em CD-ROM ou memória USB, por exemplo).