A Associação de empresas de software open source, ESOP, volta a apontar críticas a várias entidades públicas que terão adquirido software sem cumprir as regras de transparência e concorrência definidas na legislação nacional e comunitária. Entre as entidades visadas contam-se vários municípios e o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.

A ESOP calcula que terão sido gastos mais de 1,5 milhões de euros na aquisição de software em procedimentos de aquisição irregulares, um valor a que devem ser somados montantes relativos a concursos mais antigos.

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de requisitos técnicos para os produtos que se pretendem adquirir, a referência ao nome ou marca de um fabricante de software como requisito obrigatório do concurso, abusos de posição dominante, com aquisições acopladas por via de um produto dominantes que obriga à introdução de um ou mais produtos do mesmo fabricante sem consulta de mercado, e ainda a ausência generalizada de análises de produtos de vários fabricantes, detalha a associação em comunicado.

As entidades que terão estado envolvidas nestes procedimentos criticados pela ESOP são os Municípios de Sines, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém, Portalegre, Alcácer do Sal, Guarda, Santa Maria da Feira e Maia, bem como o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.

A associação garante que “actua na defesa dos princípios que garantem a livre concorrência entre empresas de software nos procedimentos públicos, e da racionalidade dos gastos públicos, a qual, em condições que violam a lei, não é possível garantir” e sublinha que na actual conjuntura económica e financeira difícil em que é preciso reduzir a despesa pública, “não se compreende que não seja feita uma escolha criteriosa das aquisições de software para estas entidades, ignorando-se alternativas mais económicas”.

Ainda recentemente a ESOP se congratulava pela entrada no catálogo de compras públicas de vários produtos de software open source, que facilitaria a aquisição por parte de entidades públicas.

A nível nacional já existem recomendações para a utilização de software open source na Administração Pública, tendo sido aprovado em 2007 um diploma para a liberdade de escolha de software no Parlamento. Mas o Bloco de Esquerda está a preparar a apresentação de uma proposta mais radical que prevê a obrigatoriedade de utilização de software livre nos sistemas e equipamentos informáticos que suportam os serviços da Administração Pública.

Já em Abril deste ano o PSD tinha apresentado no Parlamento um conjunto de propostas para reduzir a despesa pública, em que se incluía também o recurso a software open source, mudança que permitiria uma poupança de 40 milhões de euros já em 2010, de acordo com os cálculos do partido.

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