Estados Unidos aprovam cartões de identificação electrónicos

11 fev 2005 11:57

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Os Estados Unidos aprovaram a legislação relativa ao uso de cartões de identificação electrónica em locais públicos vigiados pelo governo federal. Entre os documentos abrangidos pelo Real ID Act estão as cartas de condução.

O senado americano aprovou com maioria a legislação que introduz um conjunto de regras para utilização de cartões de identificação electrónicos, aplicáveis também às licenças de condução.

A legislação definida como Real ID Act prevê que as cartas de condução e outros documentos de identificação passem a incluir uma fotografia digital, funcionalidades anti-contrafacção e tecnologia de leitura digital - RDIF ou códigos magnéticos - que inclua um conjunto mínimo de dados do utilizador.

Nos termos da nova legislação, os americanos que não cumprirem os requisitos podem ser impedidos de andar de aviões, comboios, frequentar parques nacionais, tribunais federais e outros locais controlados pelo governo federal.

A introdução de dados nos cartões electrónicos será feita em coordenação com os vários Estados Americanos, responsáveis pelo fornecimento de informações como o número de segurança social, estatuto de imigração e data de aniversário.

A legislação diz ainda que caso os vários estados pretendam continuar a receber fundos federais deverão ligar as suas bases de dados com informação dos condutores relativa aos seus cidadãos, por forma a que esta possa ser partilhada.

O real ID Act foi aprovado com 261 votos a favor e 161 votos contra, com os deputados republicanos a sublinharem a importância do novo enquadramento legal na prevenção de actos terroristas como o 11 de Setembro.

Os detalhes práticos da legislação - sobretudo no campo das tecnologias a utilizar - serão definidos e postos em prática pelo Departamento de Segurança americano, cita a C|Net.