Incidentes com drones mais do que duplicaram em 2017. Legislação está em fase final

Um ano depois de se proibir o vôo de drones a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e de descolagem dos aeroportos, a Autoridade Nacional da Aviação Civil registou mais 20 incidentes que em 2016. Governo diz que legislação está em "fase final de elaboração".

tek drone

Com a popularidade dos equipamentos a subir, os “encontros” reportados entre drones e aviões tem aumentado de ano para ano. Se, em 2013 e 2014 não há registos deste tipo de incidentes, em 2015 a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) recebeu queixas de cinco ocorrências, número que mais do que triplicou para 17 em 2016.

No ano passado, a aviação reportou 37 ocorrências com veículos aéreos não tripulados, 36 pela aviação civil e um por um avião militar nacional, com a maioria a ter acontecido nas proximidades dos aeroportos de Lisboa e do Porto.

Ali, estes aparelhos violaram o regulamento, em vigor desde 13 de janeiro de 2017, e apareceram na vizinhança, nos corredores aéreos de aproximação aos aeroportos ou na fase final de aterragem, a 400, 700, 900 ou a 1.200 metros de altitude, de acordo com alguns dos relatos das tripulações.

Em 2017, foram 22 os incidentes com drones nas proximidades do Aeroporto de Lisboa, 11 nas proximidades do Aeroporto do Porto, dois perto do Aeródromo de Cascais, um no Aeroporto da Madeira e um avião da Força Aérea Portuguesa reportou, em junho, um drone a cerca de 450 metros à vertical de Espinho, distrito de Aveiro.

Na sequência destes eventos, a ANAC disse, numa resposta à Lusa, que, ao longo do último ano, instaurou 15 processos de contraordenação e reencaminhou nove queixas para o Ministério Público.

A ANAC faz um "balanço positivo" da aplicação do regulamento, "atendendo ao número de solicitações" recebido para realização de voos, que carecem de autorização, bem como para a clarificação de dúvidas e esclarecimentos, notando "um crescimento gradual da consciencialização para a utilização segura e conforme" destes aparelhos.

Passado um ano, o regulador respondeu a 1.479 pedidos de informação/esclarecimentos via email, emitiu 998 autorizações para a operação de drones e indeferiu outras 6.

Com o objetivo de "disciplinar a utilização das aeronaves pilotadas remotamente", o Governo decidiu propor uma regulamentação para a utilização destes dispositivos, a qual está em "fase final de elaboração, após o período de consulta pública, na qual foram recebidos muitos e pertinentes contributos", disse à Lusa representante do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

O anteprojecto do decreto-lei que  que visa estabelecer a obrigatoriedade do registo de drones, impõe um seguro de responsabilidade civil e cria um regime sancionatório, esteve em consulta pública entre Agosto e Outubro, e, segundo a ANAC, recebeu 70 comentários, sobretudo de particulares.

O documento diz ainda que menores de 16 anos "não podem operar" drones "cuja aeronave tenha uma massa operacional igual ou superior a 0,900 quilogramas [900 gramas], exceto se acompanhados e supervisionados por um adulto", cumprindo igualmente a obrigatoriedade do registo e do seguro de responsabilidade civil.

Para além disso, está também em curso o projeto de instalação nos aeroportos de sistemas de deteção/bloqueio destes aparelhos.

A 23 de Outubro foi feita a primeira demonstração prática destes sistemas, que permitem detetar e, eventualmente, impedir a incursão de drones em áreas sujeitas a restrições e/ou proibições de sobrevoo.