Inteligência Artificial: Eurodeputados querem que UE lidere na criação de normas sobre a tecnologia

De acordo com o Parlamento Europeu, o relatório da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial na Era Digital terá influência nos próximos trabalhos parlamentares relativos à Inteligência Artificial, em particular, na AI Act.

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Hoje o Parlamento Europeu adotou o relatório final da sua Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial na Era Digital (AIDA, na sigla em inglês). O relatório, que foi aprovado com 495 votos a favor, 34 contra e 102 abstenções, realça que a União Europeia está a perder terreno na corrida tecnológica e que devem ser tomadas medidas para que tome a liderança no estabelecimento de standards globais antes de que atores não democráticos o façam.

No texto do relatório são identificadas as políticas que podem alavancar o potencial da Inteligência Artificial em áreas como saúde, ambiente e mudanças climáticas, combate a pandemias e à fome, assim como na melhoria da qualidade de vida das pessoas. A tecnologia poderá também aumentar a produtividade, tanto a nível de capital como de trabalho, sem esquecer questões como inovação e desenvolvimento sustentável.

Os eurodeputados defendem que o nível de intervenção regulatória por parte da UE deverá ser proporcional ao tipo de risco associado à utilização de determinados sistemas de Inteligência Artificial. O debate acerca dos riscos da Inteligência Artificial deve ser realizado a nível internacional, uma vez que a tecnologia levanta questões importantes a nível ético e legal.

O Parlamento Europeu reforça que certos sistemas de Inteligência Artificial permitem a automação do processamento de informação a uma escala nunca antes vista, podendo levar a situações de vigilância massiva ou a outras formas de violação de direitos fundamentais.

É por este motivo que os eurodeputados defendem que a UE deve dar prioridade à cooperação internacional de modo a salvaguardar os direitos fundamentais e a minimizar os riscos da utilização da tecnologia.

De acordo com o Parlamento Europeu, o relatório terá influência nos próximos trabalhos parlamentares relativos à Inteligência Artificial, em particular, na AI Act, que está atualmente a ser discutida na Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores e na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Espera-se que a AI Act seja votada por ambas as comissões no final de setembro.