O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, tinha dito que não. Associações do sector de eletrónica, como a APED e a AGEFE, também tinham dito que não. Milhares de portugueses através de uma petição online também tinham dito que não. Mas hoje, 8 de maio, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP fez uso da posição dominante para aprovar as alterações à lei da cópia privada.

O decreto 320/XII foi aprovado com 120 votos a favor, 43 contra e 49 abstenções. Aqui destaque para os três votos contra de três deputados do CDS-PP, partido que constitui a maioria parlamentar e que apoiou em bloco a iniciativa.

Destaque ainda para a posição do Partido Socialista que registou 16 votações contra e 49 abstenções. No total votaram 212 deputados dos diferentes partidos, sendo que apenas o PSD votou totalmente a favor da renovação legislativa, ao passo que no PCP, BE e PEV todos os deputados votaram contra.

O decreto volta assim às mãos do Presidente da República que após a receção do documento terá oito dias para o aprovar. Mas pelo meio Aníbal Cavaco Silva pode pedir uma fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional. Apesar de parecer pouco provável, já que não o fez num primeiro momento, o desafio da maioria parlamentar ao veto presidencial pode ditar uma posição mais dura por parte do PR.

Recorda-se que na manhã da votação foi ainda discutida a petição que queria impedir o avanço da lei da cópia privada, com vários partidos a apontarem falhas ao decreto no geral e ao momento escolhido para o efeito.

As taxas da cópia privada voltam a ficar um passo mais próximas de afetarem o "bolso" dos portugueses. Recorda-se que os valores a serem aplicados variam de acordo com a categoria de dispositivo e pela quantidade de armazenamento interno que disponibilizam.

Rui da Rocha Ferreira


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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