Foi aprovado, esta quinta-feira, um diploma que pretende reduzir e, eventualmente, eliminar a utilização de papel nos órgãos da Administração Pública. O “Papel Zero” é um projeto-piloto que será lançado ao longo deste ano para dar início à completa digitalização dos todos os processos e comunicações.

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a Direção-Geral do Ensino Superior e o Turismo de Portugal serão os primeiros a por em prática esta medida. Posteriormente, serão avaliados os resultados para que possam ser “limadas” as devidas “arestas”.

Em comunicado é explicado que “a implementação e o cumprimento dos objetivos fixados serão avaliados até 31 de dezembro de 2017”, e as lições retiradas vão servir de linhas orientadoras do desenvolvimento de novas medidas para o próximo ano.

O Governo estima que este diploma possa valer à Administração Pública poupanças anuais mínimas de 20% em material de impressão, como papel e tinteiros.

Para além de reduções de despesas, o Executivo refere ainda que esta medida assenta numa vertente ambiental, tendo em conta que serão aplicados cortes na quantidade de papel usado bem como no volume de consumíveis de impressão, que comportam componentes tóxicos.

A eliminação do papel na Administração Pública já tinha sido apontada pelo Primeiro-ministro António Costa como um das 255 medidas de modernização administrativa integradas no programa Simplex 2016 e que prevê uma maior utilização de ferramentas digitais.